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Câmara dos Deputados

Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais

Câmara 30/12/2025 - 13h45 Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência

Câmara 30/12/2025 - 13h30 Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência O texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário

Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos

Câmara 30/12/2025 - 13h18 Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos Projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico

Câmara 30/12/2025 - 11h46 Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico Proposta altera a Lei Antidrogas e estabelece análise da quantidade e do tipo de droga apreendida

Comissão aprova regra para cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em promoções

Câmara 30/12/2025 - 11h10 Comissão aprova regra para cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em promoções A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio

Câmara 30/12/2025 - 09h12 Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votada pelo Plenário da Câmara

Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa

Câmara 30/12/2025 - 08h41 Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara

Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública

Câmara 30/12/2025 - 08h26 Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinad...

Comissão aprova demissão por justa causa em caso de violência contra mulher

Câmara 29/12/2025 - 18h56 Comissão aprova demissão por justa causa em caso de violência contra mulher Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova política de prevenção a síndrome associada à hipertensão na gravidez

Câmara 29/12/2025 - 18h27 Comissão aprova política de prevenção a síndrome associada à hipertensão na gravidez A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Medida provisória libera saque do FGTS para trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido

Câmara 29/12/2025 - 18h11 Medida provisória libera saque do FGTS para trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido O pagamento será feito de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026

Comissão aprova aumento de penas contra roubo e receptação de cargas

Câmara 29/12/2025 - 17h40 Comissão aprova aumento de penas contra roubo e receptação de cargas O projeto segue agora para análise do Plenário da Câmara

Comissão aprova regras especiais para aulas durante calamidades sanitárias ou climáticas

Câmara 29/12/2025 - 16h57 Comissão aprova regras especiais para aulas durante calamidades sanitárias ou climáticas O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova aumento de pena para violência contra a mulher em área rural

Câmara 29/12/2025 - 16h11 Comissão aprova aumento de pena para violência contra a mulher em área rural O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que inclui programa de bolsa para professor da educação básica em lei

Câmara 29/12/2025 - 13h51 Comissão aprova projeto que inclui programa de bolsa para professor da educação básica em lei Texto segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário

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