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Câmara dos Deputados

Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares

Câmara 12/02/2026 - 15h07 Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares O Projeto de Decreto Legislativo 76/25 susta norma que retirou a validade de cartas patentes de oficiais temporários na inatividade (Decreto 12.375...

Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros

Câmara 12/02/2026 - 14h51 Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros A Câmara analisa a proposta

Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal

Câmara 12/02/2026 - 14h51 Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante

Câmara 12/02/2026 - 14h22 Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS

Câmara 12/02/2026 - 13h32 Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS O Projeto de Lei 1220/25, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque...

Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário

Câmara 12/02/2026 - 12h45 Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade

Câmara 12/02/2026 - 12h33 Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade Texto continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal

Câmara 12/02/2026 - 11h32 Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras

Câmara 12/02/2026 - 10h47 Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras A lei de propriedade industrial permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público

Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista

Câmara 12/02/2026 - 10h33 Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista Parlamentar destaca que a iniciativa fortalecerá a estrutura do esporte no Brasil, integrando conhecimento acadêmico e experiência prática

Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal

Câmara 12/02/2026 - 10h32 Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito

Câmara 12/02/2026 - 09h31 Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência

Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade

Câmara 12/02/2026 - 08h52 Projeto prevê duplo grau de jurisdição para declaração de inelegibilidade Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público

Câmara 12/02/2026 - 07h35 Projeto proíbe conteúdo inadequado para menores em eventos abertos ao público Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS

Câmara 11/02/2026 - 18h51 Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que n...

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