AMM assegura novos prazos para municípios enviarem prestação de contas ao TCE

A pedido da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) prorrogou o prazo para que as prefeituras enviem, por meio do sistema Aplic, as cargas de informações referentes à prestação de contas de 2025. 

Os municípios terão novas datas para envio das cargas referentes à Contabilidade Pública de dezembro/2025, Encerramento/2025, Peças de Planejamento/2026, Carga Inicial/2026 e Contabilidade Pública de janeiro/2026. A redefinição do calendário foi publicado no Diário Oficial de Contas de 9 de fevereiro.

Na solicitação encaminhada ao TCE/MT no final de janeiro, a AMM defendeu a dilação dos prazos considerando as dificuldades enfrentadas pelos municípios para cumprir as exigências nas datas anteriormente estabelecidas.

A instituição destacou que as atividades de encerramento do exercício de 2025 ocorrem simultaneamente às providências para a abertura do exercício de 2026, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos prestados à população, o que resulta em acúmulo significativo de demandas administrativas.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou que a medida garante mais segurança técnica às prefeituras. “A prorrogação é essencial para que os municípios cumpram as exigências, garantindo a consistência das informações enviadas e a correta organização do encerramento e da abertura dos exercícios financeiros”, afirmou.

As novas datas-limite estabelecidas pelo Tribunal de Contas vão de 30 de janeiro a 31 de março de 2026, sendo que a maior parte das cargas prorrogadas concentra-se entre 19 de fevereiro e 17 de março de 2026, conforme o novo cronograma publicado no Diário Oficial de Contas.