AMM participa de mobilização nacional da CNM em Brasília contra “pautas-bomba” no Congresso

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin, participa nesta terça-feira (24), em Brasília, da mobilização nacional convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra as chamadas “pautas-bomba”, propostas que tramitam no Congresso Nacional e podem ampliar despesas obrigatórias das prefeituras sem garantia de compensação financeira por parte da União. O vice-presidente da AMM e ex-prefeito de Colíder, conhecido como Maninho, acompanha a agenda.

A mobilização teve início às 8h30, na sede da CNM, e reúne lideranças municipalistas de todo o país com foco em alinhar posicionamento e fortalecer a atuação institucional por ajustes em textos que, na prática, transferem obrigações para os municípios e pressionam o orçamento local.

A CNM coloca no centro do debate um conjunto de proposições com alto potencial de impacto financeiro permanente para as administrações locais. Entre os exemplos citados pela entidade estão o PLP 185/2024, ligado à aposentadoria especial de Agentes Comunitários de Saúde, com impacto potencial apontado de R$ 103 bilhões; o PL 1.559/2021, sobre piso para farmacêuticos, com estimativa de R$ 309 milhões; o PL 2.952/2025, sobre adicional de insalubridade para profissionais da educação escolar, com impacto estimado de R$ 6,5 bilhões; e o PL 4.012/2024, que trata de obrigatoriedade de ampliação de creches e pré-escolas.

Segundo Bortolin, o debate ultrapassa a pauta institucional e entra no terreno do dia a dia da população. “Quando criam despesas por lei sem dizer de onde vem o dinheiro, quem paga a conta é o município. E, no fim, quem sente é o cidadão, na fila do posto, na escola, na obra que atrasa. É isso que a gente veio enfrentar aqui”, afirmou.

Além do alerta sobre novas despesas, a mobilização municipalista também defende medidas estruturantes para dar fôlego ao caixa das prefeituras, como a PEC 25/2022, que propõe acréscimo de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, com projeção de R$ 7,5 bilhões já no primeiro ano pela regra de transição mencionada pela CNM.

A comitiva de Mato Grosso também inclui vereadores de diferentes municípios do Estado, ampliando o peso político da agenda e a representatividade do movimento.