PNE pode ser votado este mês, diz presidente da Comissão de Educação

Presidente da Comissão de Educação (CE), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou em reunião do colegiado nesta terça-feira (3) que espera a votação do projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para este mês de março.

O PL 2.614/2024 , do Poder Executivo, foi aprovado em forma de um substitutivo (texto alternativo) na Câmara dos Deputados em dezembro de 2025. O texto foi entregue de forma simbólica por membros da comissão especial que analisou o projeto na Câmara à presidente da CE.

— Não houve tempo hábil para ele ser distribuído. Ele chegou no penúltimo dia, no meio de um debate sobre outros temas, um debate bem acirrado sobre aquele projeto da dosimetria, e nós achamos conveniente não votar naquela ocasião, como era o nosso intuito. A gente achava que ele chegaria, no máximo, no início no mês de novembro, mas também lá foi impossível, por conta da necessidade de construir alguns consensos importantes, que deram ao plano um feitio bastante avançado, em relação ao plano anterior. A nossa expectativa — já conversei com o presidente [Davi Alcolumbre] — é votá-lo ainda este mês de março — disse a senadora.

O PNE define as diretrizes, metas e estratégias da política educacional e valerá por dez anos a partir da publicação da lei. O plano anterior tinha vigência definida até 2024, mas foi adiado para até que o Congresso aprove a atual proposta. É com base no PNE que os governos estruturam seus planos específicos, decidem compras e direcionam investimentos, conforme o contexto e a realidade local.

Teresa Leitão disse que “esse, com certeza, será o mais importante projeto dessa Legislatura”. Ela lembrou que somente no Senado foram realizadas 13 audiências públicas com várias instituições da área de educação, da sociedade civil, de gestores municipais, de trabalhadores.

— Tem uma situação particular desse plano, diferente da dos demais: é que o monitoramento não será feito ao final do plano; o monitoramento será feito bienalmente. A cada dois anos o plano será objeto de análise de monitoramento em cada unidade da Federação. Isso dá a ele um caráter muito mais proativo e de alterações ou redimensionamentos, redirecionamentos que forem possíveis, antes que ele termine e no fim a gente diga: 'Que pena, a meta não foi atendida'. Um movimento no transcorrer da execução do plano pode ser suficiente para que a meta, ao final dos dez anos, seja atendida — expôs Teresa Leitão.