Municípios de Mato Grosso debatem desafios e inovações na contabilidade pública

As mais recentes inovações da contabilidade pública brasileira estão em discussão na XXXII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – SECOFEM, que teve início nesta segunda-feira (25), em Cuiabá. Realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e outras instituições, o evento conta com a  participação de cerca de 700 profissionais de várias regiões do Brasil. Representantes de prefeituras, Câmaras Municipais, Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Mato Grosso participam do evento, que segue até a próxima sexta-feira (29), no auditório da Unic Beira Rio. 

O subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Heriberto Henrique Vilela, destacou que o evento é importante para capacitação dos servidores e gestores municipais porque a contabilidade pública está em constante evolução, assim como o ambiente econômico e legislativo, que passa por frequentes mudanças. "Estar atualizado é sempre um desafio, pois os sistemas e as normativas evoluem constantemente, e é fundamental acompanhar essas transformações. O objetivo deste evento é justamente esse: apresentar as mais recentes inovações e permitir que os profissionais se mantenham alinhados com as novas exigências", afirmou Vilela.

O Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, destacou que a contabilidade pública possibilitou ao estado melhor planejamento e correção de rumos que possibilitaram investimentos robustos, com a duplicação da BR-163, principal via para escoamento de grãos de Mato Grosso. O secretário frisou, ainda, a importância dos contadores públicos para a sustentação fiscal de longo prazo que permite ao estado ter capacidade de investimento. 

Gallo também destacou os desafios trazidos pelo novo sistema tributário nacional, especialmente para estados e municípios. "Estamos diante de uma nova realidade, onde a tributação será focada no consumo. O ICMS e o ISS serão extintos, e isso representará uma significativa mudança na dinâmica fiscal", afirmou. Ele ainda enfatizou que essa transição acarretará um forte deslocamento de responsabilidades, especialmente no que diz respeito à publicação de demonstrativos fiscais, o que exigirá ajustes nos processos contábeis e administrativos.

A responsável pelo setor técnico, contábil e econômico da AMM, Waldna Fraga, enfatizou a importância do evento como uma oportunidade para a capacitação de gestores e técnicos das prefeituras. "Será uma semana de intenso aprendizado, divulgação de boas práticas e atualização sobre as mais recentes mudanças na contabilidade pública, um tema de fundamental importância para o bom funcionamento das gestões municipais", destacou. 

A abertura oficial também contou com a participação de representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT), parceiros na realização do evento.

Programação  -A programação da XXXII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – SECOFEM é composta por 30  módulos, entre os quais Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO, Fontes ou Destinação de Recursos e Transferências da União, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP), MCASP - Alterações 2025 com foco em Benefícios Sociais e Instrumentos Financeiros, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, Contabilização do RPPS e Procedimentos Contábeis Específicos - Consórcios Públicos. 

Ranking da qualidade contábil –Durante o evento, foi anunciada a edição 2025 do Ranking da Qualidade Contábil e Fiscal, que premiará os municípios de Sinop e Santa Carmem, que se destacaram na região Centro-Oeste nas categorias de municípios com mais de 100 mil habitantes e menos de 100 mil habitantes, respectivamente. A premiação ocorrerá no dia 15 de setembro, em Brasília, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

O critério de escolha dos municípios vencedores envolve cerca de 180 verificações, com foco na consistência das informações contábeis e na regularidade dos demonstrativos fiscais. Entre os aspectos analisados estão o cruzamento de dados entre diferentes demonstrativos e o cumprimento dos prazos de publicação de informações e envio de dados exigidos por lei. Cada município recebe nota de A a E, com base na qualidade e conformidade das suas práticas fiscais e contábeis.

A premiação teve início em 2018, e a partir da implementação do ranking, observou-se uma evolução significativa nas notas, refletindo a melhoria contínua nas práticas de gestão fiscal e contábil dos municípios brasileiros.