Summit Direito da Saúde reúne advogados em SP

A cidade de São Paulo recebe, nos dias 15 e 16 de maio, a segunda edição do Summit Direito da Saúde. O evento tem como objetivo reunir advogados, magistrados e especialistas para a análise de aspectos técnicos da judicialização na saúde suplementar.

Em 2025, a primeira edição do evento reuniu 330 profissionais do Direito interessados em aprofundar a atuação na área, marcada por crescimento da demanda e maior complexidade dos casos. A expectativa da organização é de que o encontro de 2026 tenha a participação de mais de 500 advogados.

O evento ocorre em um cenário de expansão da saúde suplementar e aumento da judicialização. O setor já supera 53 milhões de beneficiários no Brasil, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), enquanto o número de ações judiciais cresceu 112% entre 2020 e 2024, alcançando 298.755 novos processos no último ano, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, professor de Direito e idealizador do Summit Direito da Saúde, explica que a evolução dos temas discutidos nos tribunais justifica a reunião de especialistas de diferentes áreas para um debate prático.

"A judicialização da saúde deixou de ser um debate intuitivo. Hoje, ela exige domínio técnico, leitura regulatória e capacidade de lidar com prova qualificada. A lógica mudou. Não é mais suficiente conhecer a tese. É preciso saber sustentá-la com evidência, com estratégia e com compreensão do funcionamento real do setor. O Summit surge justamente nesse ponto: reduzir o improviso e elevar o nível técnico da atuação".

Crescimento da judicialização

A judicialização na saúde suplementar apresenta avanço consistente. Dados do CNJ indicam que, caso o ritmo atual seja mantido, o volume anual de demandas contra planos de saúde pode superar 900 mil ações até 2035. Atualmente, processos envolvendo operadoras representam 47% das demandas judiciais do setor de saúde no Brasil.

Levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que os beneficiários obtêm decisões favoráveis em mais de 80% dos casos, com prevalência em ações sobre negativa de cobertura. As disputas concentram-se em temas como recusa de procedimentos, fornecimento de medicamentos de alto custo, reajustes e descredenciamento de prestadores, além de controvérsias sobre o rol de procedimentos da ANS.

De acordo com o advogado Elton Fernandes, professor convidado da Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP, esses temas integram a pauta do Summit Direito da Saúde. A programação do evento prevê painéis com a participação de magistrados, peritos e advogados para a discussão prática dos conflitos que compõem o atual cenário do Judiciário. "A transformação recente não é apenas quantitativa, é qualitativa. A informação se tornou abundante e a inteligência artificial reduziu o valor do conhecimento superficial. Isso desloca o diferencial do advogado para a capacidade de interpretar, estruturar estratégia e trabalhar com prova. É isso que sustenta a atuação real diante de casos complexos".

Mudança no perfil dos casos

A segunda edição do Summit Direito da Saúde, conforme Fernandes, abordará a transformação no perfil das demandas judiciais, caracterizada pelo aumento da complexidade técnica dos processos. O tema será analisado por advogados, magistrados e peritos que atuam diretamente em conflitos da saúde suplementar.

O advogado Elton Fernandes explica que, nos últimos anos, o debate jurídico deixou de se limitar à interpretação dos contratos para incorporar critérios regulatórios e científicos. Segundo o professor de Direito da Saúde, as decisões judiciais passaram a considerar parâmetros como evidências clínicas, protocolos médicos e diretrizes de órgãos reguladores.

Um marco desse cenário, de acordo com o advogado, foi o julgamento da ADI 7.265 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão definiu o rol de procedimentos da ANS como referência regulatória, admitindo exceções apenas mediante critérios específicos: prescrição médica fundamentada, ausência de alternativa terapêutica no rol, registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e comprovação de eficácia científica.

Para debater a aplicação prática desses critérios, o Summit reunirá especialistas como o juiz de Direito Alexandre Muñoz, atuante em Direito Médico e Bioética, e o advogado Daniel Amorim Assumpção Neves. Os painéis focarão nos desafios da avaliação de provas e na condução de ações que envolvem conteúdos técnicos em saúde.

"No ambiente atual, a informação circula rápido, mas a credibilidade continua sendo escassa. E isso cria um filtro natural. O cliente pode ser atraído por uma narrativa, mas ele permanece pela consistência. Só a verdade sustenta a relação no longo prazo. Isso implica estudo contínuo, rigor técnico e responsabilidade na forma de comunicar. A advocacia que cresce de forma estruturada é aquela que equilibra exposição com profundidade".

Interdisciplinaridade e competências na advocacia

A complexidade das demandas judiciais tem impulsionado a busca por formação especializada no Direito da Saúde, segundo o professor Elton Fernandes. A programação do Summit mantém esse enfoque ao integrar diferentes áreas do conhecimento, como bioética, gestão e comunicação, ao debate jurídico.

O encontro integra especialistas de variadas formações para o exame de processos e decisões judiciais. Compõem o quadro de palestrantes nomes como Marcos Coltri, Camila Cortez Kitawaza e Igor Mascarenhas, que trazem perspectivas do ensino médico e das ciências da saúde para o ambiente jurídico.

A prática processual e a gestão da advocacia serão abordadas por profissionais como Daniel Macedo, Flávia Maria e Gustavo Sinzinger, com foco em estratégias de atuação e interpretação de decisões.

Além dos aspectos técnicos e regulatórios, o encontro incorpora discussões sobre competências acessórias da advocacia contemporânea. Estão previstas participações voltadas ao desenvolvimento de oratória, produção de conteúdo e posicionamento profissional, com a presença de especialistas como Samer Agi, Millena Nóbrega e Dea Burity.

Para Fernandes, a inclusão desses temas reflete a evolução das exigências do mercado de trabalho para o advogado que atua no setor de saúde. "Produzir conteúdo e se posicionar deixou de ser opcional. Mas há um erro recorrente: confundir visibilidade com autoridade. Conteúdo de um minuto pode gerar alcance, mas não sustenta uma reunião técnica, nem fecha casos complexos. A construção de uma advocacia empreendedora exige coerência entre o que se comunica e o que se entrega. No médio prazo, só se sustenta quem consegue converter posicionamento em resultado concreto".

Expectativas para a edição de 2026

Elton Fernandes afirma que a segunda edição do Summit Direito da Saúde deve reunir um público superior ao do encontro anterior, refletindo o interesse pela área. A expectativa da organização é de aproximadamente 550 participantes de diferentes regiões do país. O evento será realizado nos dias 15 e 16 de maio, no Centro de Convenções Rebouças, vinculado à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

A programação, de acordo com Elton Fernandes, foi estruturada com foco na atualização técnica. Entre os tópicos previstos estão o reajuste de planos de saúde e o impacto dos julgamentos da ADI 7.265 e de outros temas pelo Judiciário no futuro da judicialização. Também integram a pauta o uso da produção antecipada de provas e a análise de nexo causal em casos de erro médico.

Além dos painéis jurídicos, o cronograma inclui conteúdos voltados à gestão e prática profissional, como o uso ético de redes sociais, posicionamento digital e administração de escritórios. Segundo o advogado especialista em planos de saúde Elton Fernandes, a proposta é discutir a aplicação de regras regulatórias e as ferramentas de gestão necessárias para a atuação no setor de saúde.

"A advocacia passa por uma reconfiguração estrutural. A tecnologia ampliou o acesso à informação, mas também elevou o nível de exigência. Isso requer do profissional não apenas conhecimento, mas posicionamento estratégico, capacidade de gerar valor real e consistência na entrega. No longo prazo, é isso que sustenta crescimento e reputação".