MPF abre procedimento para acompanhar impactos socioambientais da Usina Hidrelétrica de Colíder

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para monitorar os aspectos técnicos, ambientais e institucionais ligados à Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, no Rio Teles Pires (MT).

A ação foi motivada pelo rebaixamento emergencial do reservatório iniciado em 15 de agosto, após falhas estruturais na barragem. De acordo com a Eletrobras, responsável pela usina, quatro dos 70 drenos apresentaram problemas, o que elevou o nível de segurança da barragem para “Alerta”.

A decisão foi formalizada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, que destacou os significativos impactos socioambientais já registrados.

Embora o licenciamento seja estadual, o MPF argumenta que a dimensão dos efeitos justifica sua atuação, que será conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE). O MPE já havia exigido da UHE a apresentação do Plano de Ação Emergencial, do Plano de Segurança da Barragem, além de relatórios e estudos ambientais dos últimos cinco anos.

O acompanhamento será contínuo e multidisciplinar, envolvendo a segurança da barragem, a proteção da fauna, as condições das comunidades locais e o cumprimento das condicionantes ambientais. O MPF reforçou ainda a aplicação do princípio da precaução para evitar novos danos e garantir a reparação dos já identificados.