Com alta inadimplência financeira, deputado propõe na ALMT, medidas para orientar o consumidores

Mato Grosso é um dos estados incluídos com maior número de devedores com atrasos em pagamentos de contas e restrições de créditos, se posicionando em oitavo lugar no âmbito nacional, conforme dados recentes apontados pelo Serasa. Diante dessa informação, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) – os Projetos de Leis de n.° 9/2021 e n.° 20/2026  de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) - que vão de encontro com a inadimplência financeira com objetivo de combater e proteger a dignidade do cidadão em situação de endividamento. 

“Propomos estes dois importantes projetos, pois sabemos que muitos consumidores se perdem em dívidas, principalmente por falta de planejamento financeiro, orientação, consumo consciente e limitação no acesso à educação financeira de forma contínua. Quando pensam que um crédito pode resolver uma situação, acaba virando um problema – principalmente pelas altas taxas de juros. Isso agrava o orçamento familiar e interfere principalmente no pagamento das principais contas – como água, energia e alimentação, o que afeta diretamente na subsistência mínima do cidadão”, explica o parlamentar.

O Serasa identificou, no mês de fevereiro deste ano, que cerca de 52,97% dos adultos de Mato Grosso estão com contas em atraso e que a inadimplência está acima da média nacional que é de 49,87%, equivalente cerca de 81 milhões de consumidores com uma média de R$ 540 bilhões em dívidas. Uma das principais causas deve-se às linhas de crédito com juros elevados, como cartão de crédito, cheque especial e parcelamentos em longo prazo. 

Já em março de 2026, o SPC Brasil também identificou uma aceleração no aumento de dívidas por parte de aproximadamente 1,5 milhão de consumidores inadimplentes em Mato Grosso, envolvendo principalmente a população adulta – com uma média de R$ 5,8 mil em dívidas e atraso no pagamento de cerca de 28 meses.  

Em 2021, Wilson Santos apresentou o Projeto de Lei para autorizar o poder executivo a dispor sobre a prevenção e combate ao superendividamento do consumidor de Mato Grosso, com a realização de ações permanentes e intensificadas – de forma anual, principalmente na semana em que é comemorado o Dia do Consumidor – no dia 15 de março.

Dentre as atividades propostas na matéria estão a divulgação de informações sobre os riscos de superendividamento, conscientizar o consumidor sobre seus direitos, deveres e responsabilidades - antes da celebração do contrato de crédito, para que possam tomar as suas decisões com plena autonomia e liberdade de escolha. Também, é sugerido que o Procon faça cursos, palestras e seminários sobre educação financeira e organizacional para que o consumidor aprenda a fazer planejamento quanto às suas finanças. 

No dia 19 de fevereiro deste ano, essa matéria foi anexada ao Projeto de Lei n.° 20/2026 de autoria de Wilson Santos – que dispõe sobre a criação do cadastro estadual de pessoas em situação de superendividamento, com a finalidade de reunir informações que possibilitem o conhecimento, o mapeamento e a análise da situação de consumidores com dívidas. No entanto, a iniciativa terá caráter informativo, estatístico e organizacional, destinando-se a subsidiar estudos, diagnósticos e a adoção de medidas voltadas à prevenção e ao tratamento da inadimplência no estado de Mato Grosso.