Municípios têm novo prazo para regularizar pendências e garantir continuidade de obras do PAC

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está alertando os prefeitos sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da etapa preparatória das obras selecionadas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde 2025. O governo federal estendeu a data-limite para 31 de maio de 2026, com o objetivo de evitar o cancelamento de propostas e assegurar a ampliação da rede de atendimento à população.

Em Mato Grosso, 28 municípios foram selecionados para receber os recursos do PAC Saúde 2025, totalizando R$ 57,7 milhões em investimentos. A fase preparatória inclui etapas primordiais para a viabilização das obras, como a realização de licitação, assinatura de contratos e emissão da ordem de serviço, entre outros procedimentos necessários para dar início  à execução dos projetos. A lista dos municípios de Mato Grosso selecionados está disponível na Portaria Nº 3.617/2024 do Ministério da Saúde.

A prorrogação será aplicada automaticamente, sem a necessidade de solicitação ou análise técnica no sistema, garantindo que os municípios possam cumprir os requisitos de forma eficiente e dentro do novo cronograma estabelecido.

A medida inclui obras consideradas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o atendimento à população, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros Especializados em Reabilitação (CER). Conforme o Ministério da Saúde, em muitos casos, as propostas ainda não haviam avançado para a fase de publicação de edital, o que colocava em risco a continuidade dos investimentos.

A expectativa é que, com a conclusão dessa etapa, grande parte das obras financiadas por transferências fundo a fundo tenha início já no começo de junho.

Além da ação preparatória, que é a fase inicial, o fluxo das obras do Novo PAC inclui as seguintes etapas: início da execução, que marca o começo da obra; execução e conclusão, que é o período de realização das obras até sua finalização, além da entrada em funcionamento, que é a etapa final em que a unidade  está pronta para atender a população. 

Reforço para a saúde –o Novo PAC Saúde foi lançado em 2023 e prevê o investimento de cerca de R$ 32 bilhões em ações de atenção primária, atenção especializada, telessaúde, preparação para emergências sanitárias e Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O programa funciona por meio de seleções, repasse fundo a fundo ou convênios, priorizando regiões com vazios assistenciais.