Municípios têm até 30 de abril para enviar dados sobre resíduos sólidos ao Ministério do Meio Ambiente

Portaria do Ministério do Meio Ambiente estabelece prazo até 30 de abril para que os municípios atualizem dados no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). As informações são importantes para adoção de medidas mais eficazes para a gestão e manejo dos resíduos sólidos em âmbito local. 

Os municípios devem fornecer informações detalhadas sobre a gestão de resíduos sólidos, como origem e quantidade de resíduos gerados, bem como a caracterização dos materiais e suas formas de destinação e disposição final. Além disso, é necessário informar sobre a infraestrutura disponível, como aterros sanitários e sistemas compartilhados por consórcios públicos, e os custos envolvidos na limpeza urbana e coleta seletiva. Também devem ser incluídos dados sobre a geração de emprego e renda no setor, assim como informações relacionadas a passivos ambientais.

O envio das informações é obrigatório, conforme estabelece a  Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). As informações se referem ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.  A declaração deve ser preenchida pelo responsável do setor de resíduos das prefeituras. 

Acesse o site do Sinir