E-mail contato@realmt.com.br
WhatsApp (66) 9 9639-7092
Foi sancionada e publicada em Diário Oficial nesta sexta-feira, 12 de junho, a medida provisória 1.360 de 19 de maio de 2026 que elimina a exigência de idade mínima de 21 anos, tempo de habilitação na categoria de ao menos dois anos e aprovação em curso especializado para o exercício das atividades de mototaxista e motofretista.
Contudo, ainda será exigido o registro de que o condutor exerce atividade remunerada (EAR), uma observação obrigatória na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para qualquer condutor que utiliza o veículo como instrumento de trabalho, seja transportando passageiros (aplicativos, táxis) ou cargas (entregadores e caminhoneiros).
Na prática, explica o coordenador da Guarda Municipal de Trânsito (GMT), Márcio Pires, agora, para trabalhar nesses segmentos, é preciso apenas ter habilitação na categoria "A" ou autorização para conduzir ciclomotores, além de estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos.
A MP também dispensou a necessidade de as motos usadas no transporte remunerado de mercadorias terem autorização do Detran para circular nas ruas. Também deixaram de ser obrigatórias a chamada "placa vermelha" que caracteriza os veículos de aluguel e a inspeção semestral para verificação de equipamentos obrigatórios e de segurança.
Texto: Claudia Lazarotto
Este material só pode ser utilizado para fins jornalísticos, informativos e educativos, sempre citando a fonte original, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Lucas do Rio Verde 8ª Conferência Municipal de Saúde termina com 27 propostas aprovadas 
Sorriso - MT Saúde oferta formação continuada aos servidores 
Sorriso - MT Sorriso inicia testes do Sistema Rota Legal 
Sorriso - MT Secretaria de Cultura convoca selecionados no edital “Expressões Artísticas da Cultura” para assinatura de termo 
Sorriso - MT Sorrisenses integram capacitação com foco em estratégias de prevenção à violência nas escolas 
Sorriso - MT Governador autoriza mais investimentos no Médio-Norte: "obras importantes estão saindo do papel", afirma vice-prefeito de Sorriso 
Sorriso - MT CEMTEC inicia cursos e reforça prazo para confirmação de matrículas 
Sorriso - MT Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações 
Sorriso - MT Capacitação reforça uso de biodigestores nas escolas e fortalece educação ambiental em Sorriso 
