Oposição leva disputa política de Guarantã do Norte ao STF e reacende clima eleitoral no município

Guarantã do Norte voltou ao centro das discussões políticas após vereadores da oposição recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisões judiciais que impediram a continuidade da comissão processante instaurada contra o prefeito Márcio Gonçalves.

O recurso apresentado ao STF busca suspender o arquivamento do Processo Político-Administrativo nº 001/2026 e restabelecer a Comissão Processante nº 001/2026, responsável por apurar denúncias que poderiam resultar na cassação do chefe do Executivo municipal.

O caso passou a tramitar na Suprema Corte sob relatoria do ministro Edson Fachin. Até o momento, não houve decisão sobre o mérito do pedido. O magistrado optou por não conceder liminar de forma imediata e determinou a manifestação das partes envolvidas e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de qualquer deliberação.

A movimentação judicial reacende o debate político em Guarantã do Norte e amplia a disputa para além das instâncias locais. O tema tem gerado repercussão entre apoiadores e opositores da atual gestão, em um cenário marcado por divergências políticas nos últimos meses.

A defesa do prefeito sustenta que o processo de cassação apresentou irregularidades em sua condução e argumenta que as decisões judiciais anteriores já haviam reconhecido falhas no procedimento. Para os aliados da administração municipal, o recurso representa a continuidade de uma disputa política travada nos tribunais.

Por outro lado, parlamentares da oposição defendem a retomada da comissão processante como forma de garantir a apuração dos fatos e o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.

O episódio evidencia o ambiente de polarização política existente no município. Enquanto a Câmara Municipal possui o papel constitucional de fiscalizar os atos do Executivo, o debate gira em torno dos limites entre a atividade de fiscalização e a disputa política.

Agora, a expectativa se concentra na análise do Supremo Tribunal Federal e nos desdobramentos que a decisão poderá provocar no cenário político de Guarantã do Norte.