MEI discute fortalecimento da inovação no Brasil

Os impactos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), as diretrizes da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024-2034 e propostas para aprimorar a governança dos fundos públicos estiveram entre os principais temas discutidos durante a reunião do comitê de líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), realizada nesta quinta-feira (23), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo. O encontro reuniu representantes do governo federal, do setor produtivo e de instituições de fomento para debater políticas voltadas ao fortalecimento da inovação e da competitividade da indústria brasileira.

Na abertura do encontro, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou a atuação da MEI como espaço de articulação entre o setor produtivo e o poder público para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à ciência, tecnologia e inovação. Durante a programação, o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luis Fernandes, apresentou os eixos da ENCTI 2024-2034, que estabelece como meta elevar os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2034. A estratégia prevê prioridade para áreas consideradas estratégicas, como tecnologias digitais, fármacos e minerais críticos, com foco na ampliação da capacidade tecnológica nacional.

O fortalecimento dos mecanismos de financiamento à inovação também integrou a pauta da reunião. O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luís Gordon, apresentou iniciativas voltadas ao apoio à digitalização, à transição ecológica e ao aumento da competitividade industrial, entre elas a aprovação de R$ 5,8 bilhões para projetos de inteligência artificial e o lançamento do plano Brasil Soberano III, com orçamento de R$ 18,5 bilhões destinado ao financiamento de exportações. Já o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, destacou a recomposição orçamentária do FNDCT e informou que a expectativa é de que as contratações por meio de crédito alcancem R$ 20 bilhões em 2026, contemplando mais de três mil novos projetos de inovação.

A programação também incluiu a apresentação de propostas para aperfeiçoar a governança dos fundos públicos destinados ao financiamento da inovação. Entre as medidas discutidas estão a criação de um portal unificado de informações, a ampliação dos mecanismos de transparência e auditoria e a elaboração de um novo marco legal para os fundos públicos e privados.

O encontro contou ainda com a apresentação do estudo "Avaliação de Impacto do FNDCT 2015-2025", desenvolvido pela CNI, que analisa os efeitos do fundo sobre emprego, renda, qualificação profissional e sobrevivência de empresas inovadoras. O encerramento foi realizado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que ressaltou a importância do aprimoramento da governança e da eficiência na aplicação dos recursos destinados à ciência, tecnologia e inovação.

Segundo o tributarista Ricardo Vivacqua, sócio da Vivacqua Advogados, "o fortalecimento das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação, debatido durante a reunião da MEI, reforça que a ampliação dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento depende não apenas da atuação do Estado, mas também do maior engajamento das empresas". Vivacqua acrescentou que instrumentos como a Lei do Bem são estratégicos para estimular o investimento privado, mas que a adesão ainda é limitada por percepções equivocadas sobre elegibilidade e demonstração de caráter inovador dos projetos.

Para Gustavo Grazzi, sócio e CEO da LSINN Consultoria, "uma das principais mensagens que fica deste encontro é que o Brasil está deixando de discutir apenas o volume de recursos destinados à inovação e passando a priorizar também a qualidade da sua aplicação. Isso vem se refletindo em um ecossistema cada vez mais alinhado, com base em políticas complementares e coesas. No entanto, para que essa estratégia produza os impactos esperados, é fundamental que as empresas incorporem a inovação como parte de sua estratégia de negócios e utilizem, de forma coordenada, os instrumentos já disponíveis, como a Lei do Bem, recursos do EMBRAPII, linhas da Finep e do BNDES, bem como demais mecanismos de financiamento".