Servidores do Núcleo de Apoio Judicial do TJMT são homenageados em sessão solene

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prestou homenagem aos servidores do Núcleo de Apoio Judicial (NAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na noite desta sexta-feira (8), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

A solenidade foi requerida pela deputada Janaina Riva (MDB), em reconhecimento aos trabalhos realizados pelo NAJ, uma estrutura interna da Vara da Saúde, composta por servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que auxiliam os magistrados na elaboração de pareceres técnicos e orientações em tempo real.

O Núcleo de Apoio Judicial foi criado em 2019, a partir do Termo de Cooperação Técnica nº 16/2019, firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e renovado em 2024, mediante o Termo de Cooperação Técnica nº 19/2024.

A deputada Janaina Riva afirmou que o NAJ é fundamental para a saúde pública em Mato Grosso, garantindo economia, celeridade e humanidade no atendimento.

“A grandeza do NAJ está em cada servidor que compõe essa rede: médicos, enfermeiros, advogados, assistentes sociais e profissionais administrativos. Vocês que lidam com a dor e a urgência de quem precisa de um leito, de um medicamento, de uma cirurgia ou até mesmo de uma resposta rápida para seguir vivendo. Vocês que garantem que a Constituição não seja apenas um texto, mas um direito real e palpável para cada cidadão mato-grossense. Vocês não têm ideia do impacto que causam na vida das pessoas. Então, queremos aqui hoje enaltecer cada um de vocês", declarou.

Segundo a responsável técnica pelo núcleo, Valéria Aparecida Nogueira, mais de 12 mil pareceres já foram emitidos entre agosto de 2024 e julho de 2025, resultando na economia de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos. Atualmente, a estrutura conta com 24 servidores da SES.

“O Núcleo de Apoio Judicial recepciona, via malote digital, todos os processos da 1ª Vara de Fazenda Pública Especializada da Comarca de Várzea Grande, também conhecida como Vara da Saúde. Além disso, trabalha com processos oriundos de outras varas judiciais e núcleos judiciais, assim como com demandas do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Cejusc. Nesse caso, chegam ao núcleo tanto descumprimentos de decisões de outras varas quanto reclamações pré-processuais”, disse.

Conforme explicou, os processos recebidos pelo núcleo são distribuídos à equipe técnica para buscar vagas no Sistema Único de Saúde (SUS), na rede privada e, mais recentemente, no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso (MT Saúde).

“Esse reconhecimento da Assembleia Legislativa é muito importante para o NAJ, porque quando você fala de Sistema Único de Saúde, você fala de judicialização dos serviços de saúde pública, que é uma problemática muito grande. Esse reconhecimento motiva os servidores, inclusive a permanecerem no núcleo”, frisou Valéria.

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Lindote, afirmou que a criação do núcleo resultou em melhores serviços à sociedade, redução de custos e maior eficiência.

“O NAJ trouxe um avanço para a Vara da Saúde, possibilitou essa união do Judiciário com o Executivo e isso se traduz em melhores serviços prestados à sociedade. Além disso, diminuiu custos e reduziu a judicialização da saúde, porque muitas situações, como consultas, cirurgias e fornecimento de medicamentos, são resolvidas diretamente no núcleo”, acrescentou.

Agamenon Alcântara Moreno, juiz auxiliar da presidência do TJ-MT, destacou que o núcleo recebe diariamente de 10 a 20 liminares, analisa a necessidade dos procedimentos e busca vagas pelo sistema de regulação. Nos casos em que não há vagas disponíveis, apresenta orçamentos para viabilizar o atendimento.

O magistrado parabenizou os servidores pela atuação e solicitou o apoio da Assembleia Legislativa para assegurar melhores condições de trabalho, a fim de garantir a continuidade das atividades do núcleo. “O núcleo precisa de melhores condições, como a garantia de auxílio-alimentação para os servidores, para que essa iniciativa, criada em 2019, possa permanecer”, reivindicou.

A deputada Janaina Riva comprometeu-se a levar a demanda à Mesa Diretora da ALMT. “Vou conversar com o presidente, deputado Max Russi, e com o primeiro-secretário, Dr. João, para atender a esse pedido e incrementar o orçamento estadual, de modo a garantir a valorização dos servidores que atuam no NAJ”, afirmou.

Confira os homenageados:

Adriana Balsanelli – servidora da SES

Adriane Djane Assunção Soares – servidora da SES

Dr. Agamenon Alcântara Moreno – juiz de direito

Alexandre Maitelli – servidor da SES

Bárbara Gutemberg Costa – servidora da SES

Dávila Daniele Luz – servidora da SES

Francilaine Martins Araújo Schons – servidora da SES

Graziela Medeiros Rodrigues – servidora da SES

Jáder Pereira de Souza – servidor da SES

Joacil dos Reis e Silva – servidor da SES

Josiane Faustino Azevedo Saber – servidora da SES

Larissa Rayane Amorim Souto – servidora da SES

Marcelo Colognese – sec Saúde de Várzea Grande

Maria Cristina de Carvalho – servidora da SES

Marlene Martins de Oliveira – servidora da SES

Marlúcia Pereira de Souza – servidora da SES

Roberto Cândia – servidor Ministério Saúde

Rosenil Célia de Moraes – servidora da SES

Suzane de Souza Henrique Palmiro – servidora da SES

Valéria Aparecida Nogueira – servidora da SES

Viviane de Cássia Hervatim Campos – servidora da SES

Wellber do Espirito Santo Silva – servidor da SES

Wesley Allan da Silva Passos – servidora da SES

Zirlene Kimberly – servidora da SES