Projeto de Chico Guarnieri que beneficia agentes de saúde e de endemias segue para sanção

O projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PRD), que beneficia os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), segue agora para sanção na Assembleia Legislativa. A proposta determina ao governo estadual a criação de um Núcleo Técnico para apoiar os municípios na regulamentação desses cargos, que hoje reúnem cerca de 8 mil profissionais em Mato Grosso.

A proposta voltou ao plenário nesta quarta-feira (17.09) para apreciação dos vetos do governador Mauro Mendes (União). Era um dos projetos vetados, mas, após a articulação política de Guarnieri, o veto foi derrubado e agora, será uma lei. O prazo para sanção é de 48 horas, após o recebimento do texto pelo Executivo. Caso o prazo expire, caberá à Assembleia Legislativa fazer o texto virar Lei.

“Esse resultado reconhece a importância dos ACEs e ACSs para a nossa população e contribui para garantir segurança jurídica a esses profissionais, que em muitos casos atuam há décadas sem ter o vínculo devidamente reconhecido. Com a proposta, os municípios que ainda não realizaram a regulamentação poderão avançar nesse processo”, explicou o parlamentar.

De acordo com o texto, o Estado poderá criar um Núcleo Técnico, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e outras entidades que possam auxiliar tecnicamente para que a regulamentação dos cargos  de ACEs e ACSs seja realizada.

O deputado lembrou que há uma decisão normativa do TCE-MT, de outubro de 2023, que prevê o processo regulamentador. Conforme uma estimativa do tribunal, à época, seriam beneficiados, em torno de 8 mil profissionais. Porém, há muitos municípios que, tanto tempo depois, ainda não executaram a norma e estariam enfrentando dificuldades nesse processo.

“Os agentes comunitários  são as portas de entrada da população ao sistema de saúde. Ao regulamentar esses cargos, garantimos não apenas os direitos desses profissionais, mas também mais eficiência, proximidade e cuidado com cada família. Essa conquista é, acima de tudo, um avanço para toda a sociedade”, avaliou o deputado Chico Guarnieri.