Live Momento AMM aborda desafios da previdência municipal e regras para aposentadoria

A previdência municipal foi o tema da live Momento AMM desta quinta-feira (5) que reuniu gestores e técnicos de prefeituras de diversas regiões de Mato Grosso para discutir questões relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com ênfase na emissão de Certidões de Tempo de Contribuição (CTC) e nos procedimentos para aposentadoria.

A live foi mediada pelas advogadas da Coordenadoria Jurídica da AMM, Marcia Sá e Tania Barteli, que destacaram a importância do assunto para as prefeituras, especialmente diante dos desafios relacionados à gestão dos regimes previdenciários, à regularidade das contribuições e à orientação dos servidores sobre seus direitos e procedimentos para a aposentadoria.

A discussão contou com a participação da especialista em Direito Previdenciário Ruth Cardoso, que detalhou os procedimentos para emissão das CTCs e os desafios enfrentados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode levar de seis meses a um ano para emitir certidões e até dois anos para realizar revisões. Também foram esclarecidas questões relacionadas à compensação previdenciária entre os regimes.

Durante a reunião, foram discutidas situações práticas, como a dos servidores que contribuíram para o INSS antes da criação dos RPPS municipais, casos envolvendo funções especiais e magistério, além dos procedimentos para revisão de CTCs que apresentam informações incorretas.

As reuniões remotas são promovidas periodicamente pela AMM para orientar gestores e técnicos das prefeituras sobre temas relevantes da administração pública, contribuindo para o esclarecimento de dúvidas e o aprimoramento da gestão municipal.