Segunda etapa das metas físicas apresentadas aos deputados inclui pastas da saúde, educação e infraestrutura

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) retomou a audiência pública de apresentação das metas físicas do 1º semestre de 2025 na tarde desta quinta-feira (25). Na segunda parte, seis secretarias apresentaram os resultados obtidos no cumprimento dos objetivos prioritários traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já na primeira parte , realizada pela manhã, foi a vez de outras cinco secretarias e três órgãos do Poder Executivo.

A representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), Flávia Emanuelle Soares, afirmou que o principal foco da pasta tem sido a busca pela garantia de que cada aluno termine seus estudos na idade certa. A multiplicidade de medidas necessárias para o funcionamento do ano letivo foi frisada pela secretária-adjunta executiva. “Apresentamos ações que realmente realizamos: iniciativas educativas, pedagógicas, entrega de uniformes, programas de alimentação, investimentos em folha de pagamento e formação profissional”, resumiu.

A complexidade do atendimento também foi evidenciada na apresentação da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT). A assessora Claudete de Sousa Maria explicou que a pasta da saúde em Mato Grosso abrange desde ações diretas do governo do estado como hospitais, e unidades próprias até o cofinanciamento e apoio aos municípios na atenção primária. Segundo a responsável pela apresentação, algumas metas estão com cumprimento abaixo do esperado por conta de problemas com contrato, por exemplo. Sobre a esperada inauguração do Hospital Central, ela estimou que seja possível até o fim deste ano.

Entre as maiores pastas apresentadas à tarde, a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) enfrenta desafios em algumas ações, assim como a área da Saúde. Segundo o secretário adjunto Isaac Nascimento Filho, as obras urbanas são um dos principais obstáculos. “Construir em áreas urbanas é sempre mais complexo. O BRT [ônibus de trânsito rápido], por exemplo, enfrentou desafios políticos e de produtividade. Executar obras em cidades é um processo mais demorado e complexo, o que, naturalmente, pode levar a atrasos, mesmo com um planejamento rigoroso”, argumentou.

Segundo Sandro Brandão, secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), foi apresentado o desempenho das secretarias em quase 160 metas durante todo o dia. “Das metas apresentadas, aproximadamente 74% já foram alcançadas até junho, superando a expectativa proporcional de 50% para o primeiro semestre, que é metade do ano. Isso indica uma grande expectativa de que as metas prioritárias sejam não apenas atingidas, mas superadas”, avaliou. Ele destacou na saúde a realização de atendimentos e entrega de medicamentos e na área de infraestrutura a quantidade de trechos pavimentados urbanos. Essas ações superaram a meta estabelecida para o período.

Na segunda etapa da audiência também fizeram apresentação as secretarias de Agricultura Familiar (Seaf/MT), Assistência Social e Cidadania (Setasc/MT), além da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).

Avaliação– Responsável pela condução da audiência pública, a deputada em exercício Edna Sampaio (PT) sugeriu algumas mudanças no formato das apresentações. “As secretarias têm trabalhado muito e eu tenho certeza que isso tem dado muitos resultados no estado de Mato Grosso. Porém, eu acho que a gente precisa aperfeiçoar o instrumento de apresentação para ser algo mais enxuto”, disse. 

“Também deve estar de um jeito que possa vincular a demanda. Por exemplo, quando o estado realiza uma ação, é porque há um problema social que ele quer resolver. E a gente precisa vincular aquela ação. Por exemplo, ‘nós abrimos tantas escolas militares’. Qual é a demanda para a abertura de escolas militares? Qual é o resultado dessa atuação do poder público na abertura de escolas militares com a qualidade da educação?”, continuou a parlamentar.

Sampaio ainda criticou a política de expansão de escolas cívico-militares promovida pela Seduc. “A gente está aqui para discutir as metas do Governo, mas também discutir as estratégias que o Governo tem adotado para conduzir políticas públicas. Eu sempre tenho dito sobre a gravidade que é o Governo insistir em conduzir política de militarização das escolas. Há uma recomendação da ONU [Organização das Nações Unidas] para que o Brasil reverta essa política de militarização da escola civil. A escola não é quartel. A disciplina que tem na escola não pode ser comparada à disciplina de quartéis. As forças de segurança pública têm como função estatal a repressão, a contenção e não a liberdade, a emancipação, a dúvida e o questionamento que são próprios da educação”, reprovou.