Obra jurídica auxiliará gestores no entendimento sobre a atuação dos Tribunais de Contas

Os gestores públicos poderão aprofundar seu entendimento sobre a atuação dos tribunais de contas ao consultar o livro jurídico “Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas”. A obra será lançada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) no dia 6 de agosto, às 9h, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá.

A publicação é destinada ao público acadêmico e a profissionais que atuam no controle externo, mas também será referência para gestores municipais de demais agentes fiscalizados.

A publicação busca contribuir para o aperfeiçoamento institucional e normativo dos tribunais de contas de todo país, enfatizando pilares inegociáveis do controle externo como as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. 

A obra aborda a  atuação tribunais, suas funções no julgamento de contas, fiscalização de contratos públicos, aplicação de sanções, princípios constitucionais aplicáveis, princípios clássicos, além da importância do devido processo legal como base para uma atuação mais legítima e segura.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE/MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e o  procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar são coautores da obra, que também contou com a contribuição dos  juristas Rennan Thamay, Carlos Alexandre Pereira, Eneias Viegas da Silva e Vitor Gonçalves Pinho.