Nova Lei retira tributação do transporte de resíduos de madeira e cavaco em Mato Grosso

Você já se perguntou por que produtores de Mato Grosso, que atuam dentro da legalidade, pagavam mais caro pelo transporte de resíduos florestais do que em qualquer outro Estado? Essa desigualdade, que há anos dificultava a vida de quem produz e gera empregos aqui, finalmente chegou ao fim com a sanção do governador Mauro Mendes da Lei Complementar 826, de 2024, na Assembleia Legislativa.

A Lei, que é fruto de um projeto do deputado Dilmar Dal Bosco (União) foi publicada no Diário Oficial do último dia 31 de julho e, a partir de agora, o transporte de resíduos e cavacos (farpa ou lasca produzida pelo desbaste da madeira) de origem nativa passa a ser feito com guia florestal não tributável, o que significa que os madeireiros deixam de arcar com uma cobrança que só existia no Estado, tornando o transporte de resíduos e cavacos mais justo e acessível. Isso representa alívio no custo para quem trabalha corretamente, estimula o uso de energia renovável, favorece a competitividade das empresas locais e incentiva o crescimento econômico, sem abrir mão do controle e da rastreabilidade ambiental. 

“Em resumo, é uma medida que equilibra justiça fiscal, desenvolvimento sustentável e valorização de quem produz, e como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, sempre defendi que não faz sentido criar obstáculos para quem está investindo, inovando e apostando no uso responsável dos nossos recursos naturais e essa alteração na Lei, aprovada pelos deputados, atende uma demanda histórica dos produtores, estimula o uso de energia renovável e cria um ambiente mais competitivo para Mato Grosso”, disse Dal Bosco.

A lei preserva o controle e a rastreabilidade exigidos pelo Estado, mantendo o compromisso com a sustentabilidade e o respeito ao meio ambiente. Dal Bosco salientou que não se trata de abrir mão da fiscalização, mas de criar regras mais justas e equilibradas para quem trabalha certo. “Essa conquista representa avanço real na política florestal, impulsiona a geração de empregos, movimenta a economia e mostra que é possível crescer sem abrir mão da responsabilidade ambiental. Em Mato Grosso, estamos tornando o setor da base florestal mais produtivo, mais forte, justo e preparado para o futuro”, disse Dilmar.

Segundo Dilmar, o CIPEM (Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso), enfrenta desafios que vão muito além da produção, como altos custos tributários e burocracia excessiva que dificulta a vida de quem trabalha de forma legal. Além disso, a concorrência com outros mercados, onde as exigências são menores, coloca os madeireiros de MT em desvantagem. Não bastasse tudo isso, a falta de incentivos e a instabilidade nas políticas públicas dificultam o planejamento, freiam investimentos e prejudicam a geração de empregos, renda e inovação no setor. 

"Minha luta é para que o setor da base florestal, os madeireiros de Mato Grosso tenham respeito, incentivo e condições de crescer. Valorizar quem trabalha é fortalecer a economia, criar oportunidades e construir um futuro sustentável para todos. Estou ao lado de quem faz o nosso Estado avançar de verdade”, finalizou Dal Bosco.