Foi aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 97/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que institui o Programa de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental pelos Jovens e Adolescentes, denominado "Cuca Legal".
“O 'Cuca Legal' tem como objetivo central ampliar a conscientização sobre saúde mental, capacitar a comunidade para identificar sinais de desequilíbrio mental e garantir o direito ao acompanhamento e à prevenção de quadros de sofrimento ou transtornos psíquicos que possam conduzir ao suicídio. O nosso mandato tem o compromisso em garantir recursos do Estado para implementar o projeto e garantir melhorias para a nossa juventude”, disse o deputado.
De acordo com o projeto, o programa deverá ser desenvolvido pelo governo do estado com atuação prioritária em escolas, cursos técnicos e universidades, bem como em serviços de acolhimento institucional. O programa também prevê a extensão das ações para outros locais de estudo, trabalho, moradia e socialização dos jovens.
O "Cuca Legal" contará com um conjunto de ações estratégicas, incluindo a realização de palestras, rodas de conversa e eventos com especialistas para discutir o tema abertamente, divulgação ampla do Centro de Valorização da Vida (CVV), por meio de cartazes e materiais informativos, destacando o número 188 e informação sobre os serviços de atendimento psicológico e psiquiátrico disponíveis na rede pública de saúde do estado. Além disso, o Estado deverá criar centros de atendimento para diagnóstico primário e orientação de tratamento, em articulação com as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e monitoramento de grupos em situação de vulnerabilidade para o desenvolvimento de ações interdisciplinares de promoção da saúde mental.
O projeto estabelece que o programa deve ser estruturado de forma constante ao longo de todo o ano, evitando que as ações se restrinjam apenas ao período do Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre a prevenção do suicídio. “Neste ano realizamos o projeto Valorize a Vida nas escolas, que tratou da saúde mental de estudantes e servidores no mês de setembro, e agora com o projeto 'Cuca Legal', queremos ampliar esta ação providencial para mais meses do ano”, disse Thiago.
Além disso, o "Cuca Legal" deve desenvolver ações que considerem as especificidades da população e as pressões específicas sofridas por jovens e adolescentes nos ambientes de trabalho e estudo, sendo vedada qualquer tipo de discriminação. A sanção do "Cuca Legal" deverá reforçar o compromisso do Estado de Mato Grosso em enfrentar um tema de extrema relevância para a saúde pública, criando um canal institucionalizado de apoio, acolhimento e esperança para as novas gerações.
O projeto segue agora para a sanção ou não do governo do estado.
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