Controle aduaneiro ganha reforço com sistema inteligente

Desde setembro de 2025, a Receita Federal do Brasil tornou obrigatória a antecipação de informações operacionais por meio do Sistema de Vigilância Aduaneira Inteligente (VAI) no terminal de Uruguaiana (RS), principal porta de entrada e saída do comércio rodoviário com o Mercosul.

A medida, estabelecida pela Portaria ALF/URA n.º 47/2025 e pelo Comunicado n.º 9/2025, marca uma mudança significativa na fiscalização de cargas e na rotina das empresas de logística que operam em fronteiras brasileiras.

O projeto foi desenvolvido para automatizar e controlar o fluxo de veículos de carga que percorrem o trajeto de Uruguaiana, fronteira com a Argentina e o Uruguai. Entre os mecanismos implantados estão cancelas automáticas, leitura de QR Code, comunicação integrada e uma Central de Monitoramento. A obrigatoriedade do uso do sistema se aplica a todos os veículos de carga provenientes do exterior, carregados ou vazios, que ingressam no Terminal Aduaneiro da BR-290.

Para se adequar às novas exigências, empresas do setor já estão investindo em tecnologia e revisão de processos. Segundo Eliane Maas, CEO da Transmaas Logística Internacional, a interoperabilidade com os módulos do VAI, como entrada de veículos, leitura de documentos e homologação de motoristas, tem sido prioridade nesta nova fase.

"Essa integração permite que as informações de motoristas, veículos e cargas sejam transmitidas eletronicamente e validadas de forma automática nos sistemas aduaneiros e portuários, reduzindo tempo de espera e riscos operacionais", afirma. Ela ressalta ainda que a empresa também vem apostando na padronização documental, capacitação dos motoristas e uso de tecnologias de rastreamento e controle.

Já as obrigações legais e administrativas impostas às transportadoras e operadores portuários incluem o cadastramento prévio de veículos, motoristas e documentos vinculados à carga, o agendamento da entrada e movimentação no terminal, a disponibilização de dados para leitura automática no momento da chegada e a habilitação conforme padrões técnicos definidos pelo sistema. O descumprimento pode resultar em bloqueio de acesso ao terminal e sanções administrativas.

A executiva afirma que, na prática, o impacto do VAI já é perceptível em Uruguaiana, reduzindo filas e aumentando a previsibilidade das operações. "Embora não haja dados públicos com métricas exatas, essas medidas tendem a elevar a capacidade de atendimento diário e reduzir gargalos de espera no pátio, refletindo em menores custos de retenção de veículos e mais agilidade nos processos logísticos", avalia.

A preparação dos motoristas também é parte fundamental da adaptação. De acordo com a CEO da Transmaas, é necessário que os profissionais estejam familiarizados com o processo digital de agendamento, saibam acessar e apresentar o QR Code gerado pelo sistema e compreendam as regras de entrada e saída programadas.

"Treinamentos práticos e materiais didáticos, como manuais e vídeos explicativos, são fundamentais para evitar erros de leitura, atrasos ou recusas no pátio", afirma.

Com a expansão do Sistema VAI para outras fronteiras e terminais, a expectativa é que o modelo se consolide como padrão nacional de controle aduaneiro, exigindo das empresas de logística uma atuação proativa e contínua de adequação tecnológica e regulatória.

Para empresas que ainda não iniciaram a transição para o novo modelo, Eliane Maas recomenda três prioridades: estruturar o cadastro e digitalização de dados operacionais, implementar um processo interno de agendamento e controle de viagens alinhado às exigências do VAI e capacitar motoristas e equipes administrativas com foco nas novas rotinas de fiscalização.

"Essas medidas garantem que a transição ocorra sem interrupções, minimizando riscos de retenção de veículos, filas e penalidades", conclui.

Para saber mais, basta acessar: https://www.transmaas.com.br/blog/guia-sistema-vai