Seminário Justiça Territorial debate segurança jurídica nas demarcações de terras indígenas em Mato Grosso

O respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas será tema de debates no Seminário Justiça Territorial, promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no dia 14 de agosto, em Cuiabá. O evento acontece a partir das 8h no Espaço Reali – Buffet Leila Malouf, com a presença de autoridades, juristas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil.

O objetivo do “Seminário Justiça Territorial – Respeito aos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas” é promover um debate técnico sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que prevê a transferência ao Congresso Nacional da competência para criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas.

Para o vice-presidente da Aprosoja MT, Luiz Pedro Bier, é fundamental tratar o tema com responsabilidade e respeito às garantias constitucionais. “Nós vamos tratar sobre segurança jurídica e os impactos sociais nas demarcações de terras indígenas, porque cresce a preocupação do setor e do produtor rural por conta de 22 municípios que serão afetados por demarcações. Na nossa visão, isso tem um concreto risco de insegurança jurídica ao direito de propriedade, onde produtores consolidados antes da Constituição de 1988 estão sendo prejudicados com processos questionáveis de demarcação”, afirma.

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O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforça que os impactos não atingem apenas produtores, mas também a gestão pública dos municípios.

“Nós sempre buscamos o equilíbrio entre quem produz e o direito dos povos indígenas, mas nós temos que levar em consideração a insegurança jurídica que este tema tem levantado, que tanto os produtores e muito mais os municípios têm passado. Imagine uma “redemarcação”, em que há perda de área produtiva, o que significa economicamente para aquela população, para aquela Prefeitura. Esse é um tema crucial para o fortalecimento dos municípios no estado de Mato Grosso, e é necessário que as autoridades realmente se mobilizem no sentido de cobrar com que aconteça o respeito ao marco temporal, fazer pressão dentro do Congresso para que a PEC possa se tornar uma lei e garantir que novas demarcações e “redemarcações” sejam exclusivas por iniciativa do Congresso Nacional”, destacou Bortolin.

A Aprosoja MT e a AMM destacam que seguem empenhadas em promover um diálogo amplo, técnico e responsável sobre o tema, com o propósito de assegurar segurança jurídica e equilíbrio nos processos que envolvem a produção rural e os direitos dos povos indígenas. As inscrições para participação no Seminário estão abertas e podem ser feitas pelo site da Aprosoja MT.