E-mail contato@realmt.com.br
WhatsApp (66) 9 9639-7092
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária e prevê mais um caso de aplicação da prisão em flagrante. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), o Projeto de Lei 4333/25 foi aprovado nesta quarta-feira (26) na forma do substitutivo do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL).
O texto do relator também muda o prazo para concluir o inquérito se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente. O prazo atual de 10 dias passa para 15 dias.
Mais informações a seguir
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de notificação de distúrbios vocais relacionados ao trabalho 
Câmara Comissão aprova projeto que destina renda de concurso da Loteca para combater calamidades 
Câmara Comissão aprova inclusão de vítimas de desastres em programa de saúde menstrual 
Câmara Comissão aprova proibição de taxa extra para aluno com dislexia ou TDAH em escola privada 
Câmara Comissão aprova acesso a direitos sociais e previdenciários a mulheres da pesca artesanal 
Câmara Comissão aprova projeto que prioriza mulher chefe de família em linhas de crédito da agricultura familiar 
