Ampliação da coleta de DNA de condenados segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (25) o projeto de lei que prevê a coleta de material genético de todos os condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado ( PL 1.496/2021 ). A matéria seguiu para a sanção do presidente da República.

A autora da proposta é a senadora Leila Barros (PDT-DF).

Antes de tramitar na Câmara, o texto havia sido aprovado no Senado, em agosto de 2023 , na forma de um substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR).

O projeto altera a Lei de Execução Penal ( Lei 7.210, de 1984 ), que hoje só prevê a coleta de DNA dos condenados por crimes contra a vida e a liberdade sexual, por crime sexual contra vulnerável e por crimes dolosos praticados com violência grave.

A proposta original apresentada por Leila Barros estendia a coleta obrigatória do DNA aos condenados por vários crimes dolosos (como os crimes praticados com violência grave contra a pessoa, os crimes contra a vida e o estupro, entre outros).

Mas Sergio Moro, em seu substitutivo, alterou o texto para que a coleta seja feita em todos os condenados com penas de reclusão em regime inicial fechado, assim que ingressarem na prisão.

Para Moro, a proposta aprovada pelo Congresso oferece um instrumento poderoso para a polícia na elucidação de crimes. O senador ressaltou que o uso de tecnologia e a modernização das investigações são essenciais para enfrentar a criminalidade no Brasil.

— Não por acaso, no Reino Unido, onde o banco nacional de perfis genéticos tem praticamente 8 milhões de perfis inseridos, estima-se que 67% dos crimes nos quais se conseguiu coletar o perfil genético em material deixado no local do crime têm solução — disse ele em discurso no Plenário em outubro de 2024.