Aprovado texto-base da MP que cria a licença ambiental especial; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal.

O texto pretende substituir trecho vetado do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21) devido ao fato de a versão vetada prever que esse tipo de licença teria somente uma fase de análise (monofásica).

O Plenário analisa agora destaques apresentados pelos partidos na tentativa de excluir trechos do texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).

A recente lei com mudanças no licenciamento ambiental será alterada também para incluir casos em que não será permitido o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

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