Polícia Civil intensifica ações de combate à violência doméstica e familiar em 2025

Em 2025, a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, desenvolveu ações importantes de alinhamento voltadas às políticas públicas e atividades preventivas no âmbito da violência doméstica e familiar.

Entre as iniciativas trabalhadas, estão a implantação dos protocolos de investigação acerca da temática, capacitações, treinamentos, seminários, instalações de núcleos especializados de atendimento às mulheres e grupos vulneráveis, planejamento e coordenação da operação policial Shamar.

Protocolos de Investigação

Através da Resolução nº 116/2025, houve a instituição de dois protocolos que regulamentam a atuação e os procedimentos relativos à apuração de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, sob a perspectiva de gênero e de crimes contra a dignidade sexual.

A normativa traz o aperfeiçoamento e a padronização dos atendimentos, desde o primeiro acolhimento, da formalização de registro de boletim de ocorrência, nas requisições de perícias, na articulação com a rede de proteção, na retirada de pertences e cuidados relacionados ao cumprimento de decisão judicial, visando também garantir a segurança jurídica aos policiais.

Capacitações

Neste ano, 890 policiais civis, entre delegados, escrivães e investigadores, foram capacitados para atendimento de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e violência sexual. As qualificações foram ministradas pela Academia de Polícia Civil (Acadepol), em parceria com a Coordenadoria da Mulher e Vulneráveis.

Foram realizados cursos de introdução à investigação de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher com perspectiva de gênero – EAD; curso de formação técnico-profissional para investigação de crimes contra a mulher; seminários sobre investigação de crimes cometidos contra mulheres por razões de gênero, além de encontros institucionais para debate sobre o tema.

Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher e Vulneráveis

São estruturas de acolhimento humanizado que estão em consonância com as diretrizes instituídas pelo Ministério da Justiça, por meio do Caderno Temático de Referência, que instituiu a padronização nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

O espaço físico diferenciado surgiu diante da dificuldade de ampliação de delegacias especializadas de defesa da mulher, sendo uma estratégia imediata de atendimento especializado às vítimas de violência doméstica e familiar.

Os núcleos são mais do que ambientes especializados de atendimento; configurando-se em um local confortável, seguro, dotado de brinquedotecas para crianças que acompanham suas mães, e com lotação de policiais capacitados.

De acordo com a coordenadora de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, Mariell Antonini, a Polícia Civil compreende a importância do trabalho realizado pelas unidades especializadas, bem como preconiza que essas boas práticas de capacitação dos servidores, desenvolvimento do trabalho em rede e melhor estruturação predial são o caminho adequado para se evoluir na prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

“O Governo do Estado tem dado todo apoio para essa implantação dos núcleos especializados de atendimento à mulher e vulneráveis, sendo possível instituir essa estrutura mínima nas unidades policiais para desenvolvimento dos trabalhos investigativos correlatos”, destacou a coordenadora.

“Assim, por meio dos Decretos n. 1.193, de 23 de dezembro de 2024, e 1.404, de 03 de abril de 2025, foram criados 28 núcleos especializados, os quais estão vinculados às delegacias, com espaços individualizados de acolhimento, dotados com brinquedotecas que possam acomodar infantes que eventualmente acompanhem suas genitoras e com profissionais capacitados para o atendimento”, completou Mariell Antonini.

Foram criados 28 núcleos, distribuídos no Estado da seguinte forma: nas Delegacias de Chapada dos Guimarães, Central de Flagrantes de Várzea Grande, Água Boa, Canarana, Querência, Cocalinho, Alta Floresta, Colíder, Peixoto de Azevedo, Matupá, Juína, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Pontes e Lacerda, Comodoro, Central de Flagrantes de Rondonópolis, Jaciara, Alto Taquari, Sorriso, Nova Ubiratã, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha, Vera, Alto Araguaia, Nova Xavantina e São Félix do Araguaia.

A Polícia Civil planeja a expansão de mais 18 núcleos especializados de atendimento à mulher e vulneráveis, o que totalizará 46 unidades em todo o Estado, reforçando o compromisso com a interiorização e a efetivação de uma política pública de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher em todo o território estadual.

A previsão das novas instalações são para as cidades de Nobres, Rosário Oeste, Porto Esperidião, Sapezal, Paranaíta, Confresa, Campo Verde, Jauru, Guarantã do Norte, Guiratinga, Araputanga, Apiacás, Juara, Arenápolis, Nortelândia, Vila Rica, Vila Bela da Santíssima Trindade e na Central de Flagrantes de Tangará da Serra.

Projeto Seja Raio de Luz na Vida de uma Criança e de um Adolescentes

De iniciativa da Polícia Civil, o projeto está alinhado às ações estratégicas de qualificação voltada à prevenção da violência sexual infantojuvenil que acomete as crianças e os adolescentes, trabalhando a singularidade do tema, que exige abordagem apropriada ao conhecimento do público infantil.

Entre os meses de outubro e novembro de 2025, a Polícia Civil capacitou mais de 100 policiais civis lotados nas quinze regionais do Estado de Mato Grosso para aplicarem as ações inseridas no projeto de prevenção aos crimes contra crianças e adolescentes.

O treinamento visa à aplicação de técnicas para prevenção ao abuso sexual infantojuvenil. Foram abordados temas como comunicação positiva; cuidados cibernéticos que pais devem ter em relação aos acessos realizados pelos filhos; conceito de violência sexual, formas e estatísticas; entre outros.

Planejamento da Operação Shamar

Para o trabalho operacional, foi elaborado o plano estratégico para a execução das ações em todos os municípios de Mato Grosso.

As ações ocorreram entre os dias 1º de agosto a 4 de setembro deste ano, visando prevenir e coibir crimes de violência doméstica. Nesse período, foram intensificadas as diligências para cumprimento de mandados judiciais.

As atividades da Operação Shamar integraram a mobilização nacional promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em alusão à campanha “Agosto Lilás”, mês de reflexão e enfrentamento à violência contra a mulher.

O nome da Operação Shamar é referente à palavra hebraica que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar e zelar.

Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis

Foi criada pela Polícia Civil de Mato Grosso no ano de 2024 e passou a dispor de uma estrutura estadual de coordenação da política de enfrentamento à violência de gênero.

O setor foi instituído pela Lei Complementar 787, de janeiro de 2024, com a função de promover o alinhamento de políticas públicas e ações preventivas no âmbito da violência doméstica e familiar no âmbito institucional.