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Lei cria estratégia no SUS para atender mulheres com dependência de álcool

Norma prioriza gestantes e puérperas e prevê atendimento multiprofissional; proposta tem origem na Câmara dos Deputados

08/12/2025 às 18h21

Por: Redação Fonte: Agência Câmara

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (5), a Lei 15.281/25 , que cria no Sistema Único de Saúde (SUS) uma estratégia de atendimento para mulheres que usam ou dependem de álcool, com prioridade para gestantes e puérperas.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8) e inclui essas diretrizes na Lei 11.343/06 , que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. O texto determina que o atendimento seja multiprofissional e interdisciplinar.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei 2880/23, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo o parlamentar, a medida deve melhorar o suporte oferecido às mulheres, com cuidados mais adequados e específicos.

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