ALMT e Ministério de Minas e Energia discutem novo contrato de concessão de energia elétrica

O Grupo de Trabalho (GT) para tratar da distribuição da energia elétrica da Assembleia Legislativa (ALMT) realizou reunião híbrida para discutir junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) o contrato de renovação da concessão do serviço no estado. Em Brasília e também na sede do legislativo estadual foram apresentadas sugestões de pontos a serem observados no novo contrato com a Energisa ao secretário de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho e equipe. 

Na capital federal, Wilson Santos (PSD) listou as propostas elaboradas pela ALMT a partir das discussões feitas em dez audiências públicas realizadas em diferentes cidades de Mato Grosso. Entre elas estão a apresentação de plano com metas anuais auditáveis, investimentos de R$ 10 bilhões nos primeiros cinco anos do contrato, universalização do sistema trifásico, cronograma transparente para cumprimento de metas. Além de deputados, engenheiros eletricistas e representantes de órgãos como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) levaram demandas para o encontro. A grande preocupação demonstrada é o de garantir energia elétrica para o desenvolvimento do estado, especialmente nas áreas rurais. 

Da sede do parlamento, o deputado Faissal (Cidadania) destacou o desejo dos parlamentares de impedir a Energisa de comercializar energia solar. “Temos a preocupação com a reserva de mercado que a Energisa vem fazendo na hora de aprovar as novas usinas fotovoltaicas, ou seja, prejudicando mesmo quem quer investir nesse setor”, reclamou. 

Em resposta aos pedidos, o secretário João Daniel Cascalho reconheceu a necessidade de melhorias no atendimento estadual. O representante do MME destacou que um novo decreto federal e a elaboração de um novo contrato de concessão serão fundamentais para modernizar o setor elétrico. Ele argumentou que o novo instrumento jurídico permitirá a regionalização de indicadores de desempenho, melhora do serviço de manutenção da rede, o estabelecimento de regras mais rígidas para o atendimento presencial, incluindo canais diretos para prefeituras e a criação de um Conselho Nacional de Consumidores. Ele também garantiu que a fiscalização será mais eficiente.

João Daniel Cascalho também respondeu sobre a venda de energia solar por parte da empresa responsável pela distribuição de energia. “Embora a regulamentação já proíba a distribuidora de atuar diretamente na geração dentro de sua área, sabemos que as empresas operam dentro do amparo legal por meio da criação de diferentes CNPJs. Por isso, caso existam informações concretas sobre tratamento diferenciado ou reserva de mercado, é fundamental que esses casos sejam protocolados na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que possui uma área específica de mediação e conciliação para tratar tecnicamente essas situações, sendo esta uma solução mais efetiva do que tentar uma nova alteração na legislação vigente”, explicou.

Sobre investimentos em Mato Grosso, Cascalho afirmou que as metas propostas são factíveis e convergem com o planejamento da atual distribuidora, que prevê cerca de R$ 8 bilhões em quatro anos. “Agora a equipe técnica do Ministério vai avaliar os pontos trazidos para verificar o que ainda pode ser reforçado nas cláusulas do novo contrato”, assegurou. 

Apesar da posição do governo federal a favor da manutenção da atual empresa, parlamentares demonstraram interesse na realização de uma nova licitação. “Nós estamos aqui como representantes da população e estamos brigando para que se faça uma licitação. Mas, pelo que a gente percebeu de novo nesta terceira reunião com o Ministério de Minas e Energia, eles estão prontos para renovar”, afirmou o deputado Faissal.

Também participou da reunião o deputado Chico Guarnieri (PRD) e, pelo sistema remoto, Diego Guimarães (Republicanos).