Polícia Civil mira esquema de desvio de emendas parlamentares na Câmara Municipal de Cuiabá

A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (27.01) a Operação Gorjeta, para cumprimento de 75 ordens judiciais com foco na desarticulação de um esquema criminoso que teve como vítima o município de Cuiabá, especialmente a Câmara de Vereadores e a Secretaria Municipal de Esportes. 

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apuram as práticas dos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo um vereador, servidores públicos, um instituto sem fins lucrativos, empresas e um empresário. 

Os elementos apurados apontaram que o grupo se associou com a finalidade de direcionar emendas parlamentares a um instituto e uma empresa, e o recurso era parcialmente “devolvido” ao vereador responsável pela destinação da emenda.

O cumprimento das ordens judiciais conta com a participação de mais de 40 policiais civis, lotados na Diretoria de Atividades Especiais (DAE).

As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Cuiabá. Dentre elas estão 12 mandados de busca e apreensão e 12 ordens de acesso de dados armazenados em dispositivos móveis. 

Também foram expedidas ordens de suspensão do exercício da função pública contra dois servidores da Câmara Municipal de Cuiabá e um vereador, para o qual houve a determinação de afastamento do mandato parlamentar.

Ainda dentro da operação, foram fixadas três medidas cautelares diversas da prisão contra seis investigados. As principais delas são as proibições de manterem contato entre si e com testemunhas; de acessarem todos os prédios e dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Esportes de Cuiabá; e de deixarem a Comarca, além de ser ordenada a entrega dos passaportes pelos investigados.

Bens, valores e suspensão de atividades

Como parte da decisão judicial, o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá também estão proibidos de contratar ou nomear quaisquer dos alvos investigados na operação. 

Foi determinado ainda o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 (seiscentos e setenta e seis mil e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) das contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.

Dentre as ordens judiciais há também a determinação da suspensão das atividades do instituto investigado e de realização de auditorias pela Controladoria-Geral de Cuiabá em todos os Termos de Parceria firmados pelo órgão investigado com o Município.

O Município também fica proibido de realizar qualquer espécie de contratação ou pagamento de valores com relação às duas empresas investigadas.