Prefeitura realiza capacitação voltada às organizações da sociedade civil sobre formalização de parcerias com a Administração Municipal

Com o objetivo de orientar e fortalecer as parcerias, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Procuradoria e do Departamento de Controle Interno, promoveu, nos dias 29 e 30 de abril, uma capacitação destinada às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município. A formação teve como foco a Lei nº 13.019, que estabelece normas e procedimentos para a formalização de parcerias com a Administração Municipal.

Realizada no Auditório dos Pioneiros, a capacitação foi ministrada pela advogada e contadora Gisele Santana e abordou aspectos teóricos e práticos das etapas de planejamento, seleção e celebração das parcerias, bem como execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

“A iniciativa do Município representa um passo fundamental para fortalecer a relação com as entidades e garantir maior segurança jurídica, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Vivemos um momento de aprimoramento dos instrumentos de parceria, e preparar as organizações para essa nova realidade é essencial para que possam atuar de forma regular, qualificada e alinhada às exigências legais”, destacou a procuradora do Município, Derlise Marchiori.

Com a iniciativa, o Executivo Municipal reafirma o compromisso com uma gestão pública responsável e transparente, além da construção de políticas públicas cada vez mais fortalecidas, desenvolvidas em conjunto com a sociedade civil de Lucas do Rio Verde.