Governo apresenta desempenho das metas físicas do 1º semestre aos deputados

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu, nesta quinta-feira (25), audiência pública para que cinco secretarias e três órgãos do governo estadual apresentassem aos deputados e à sociedade os resultados das metas físicas alcançadas no primeiro semestre de 2025. 

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou a importância do acompanhamento das ações de cada secretaria, ressaltando que esse processo deve ser transparente e acessível à sociedade. 

O parlamentar enfatizou dois pontos centrais: o combate aos incêndios florestais e o enfrentamento ao feminicídio. Em relação às queimadas, Avalone lembrou que Mato Grosso apresentou reduções significativas nas queimadas, com destaque para o Pantanal, onde os incêndios caíram 95% em 2025 em comparação com anos anteriores, resultado da atuação conjunta da Assembleia Legislativa, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Sema e governo estadual. 

Por outro lado, ele alertou que, apesar dos esforços, os índices de feminicídio permanecem elevados, indicando que as estratégias de enfrentamento precisam ser revistas. Para o deputado, a transformação nesse cenário passa necessariamente pela educação, considerada o caminho mais efetivo para mudar a realidade social.

“É preciso fortalecer o trabalho em rede no enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou Avallone citando como exemplo de Várzea Grande, onde a atuação conjunta da Defensoria Pública, da Secretaria Municipal de Educação, da prefeitura e de Organizações Não governamentais (ONG’s) tem contribuído para índices mais baixos de feminicídio, apesar dos desafios de segurança na cidade. Ele lembrou da destinação de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil para apoiar essas ações e ressaltou a participação ativa de vereadores e vereadoras no fortalecimento da rede.

“É fundamental investir em políticas públicas voltadas para a educação como forma de romper o ciclo de violência”, defendeu. Ele ressaltou que muitas crianças que testemunham agressões familiares acabam reproduzindo esse padrão na vida adulta, reforçando a necessidade de intervir ainda nas escolas. 

Avallone afirmou que a Assembleia Legislativa pretende direcionar recursos específicos no orçamento do Estado para 2026 às ações de combate ao feminicídio e mobilizar não apenas os parlamentares, mas toda a sociedade, para enfrentar o problema de forma mais firme e integrada.

A condução das exposições das metas físicas ficou a cargo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. O secretário adjunto da Seplag, Sandro Brandão, afirmou que de janeiro a junho, o governo já executou 74% das 158 metas estabelecidas. Na sua pasta, das 6 mil metas previstas, 2,9 mil foram concluídas no primeiro semestre, o que representa 49% do total. Entre os projetos voltados ao estímulo da eficiência e da inovação em práticas, quatro das sete metas definidas foram cumpridas, alcançando 57% de execução.

“O desempenho médio foi de 74% no período, com a perspectiva de ultrapassar a maioria das metas até o fim do ano”. Brandão citou como exemplo a Secretaria de Saúde, que superou já nos primeiros seis meses o número previsto para atendimentos, internações e distribuição de medicamentos, além do programa Ser Família, que também ultrapassou as metas anuais de atendimento.

Ele ressaltou ainda que a área da educação tem se destacado, com grande volume de entregas previstas sendo cumpridas dentro do cronograma estabelecido. Brandão frisou que os números apresentados durante a audiência referem-se exclusivamente ao primeiro semestre, até junho, e que o governo segue fortalecido pela arrecadação, o que possibilita ampliar investimentos e entregar resultados além do previsto inicialmente. 

De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, afirmou que a secretaria está acima do previsto para o primeiro semestre, com expectativa de cumprir ou até superar os objetivos até o fim do ano. Ele reconheceu, contudo, a preocupação com os feminicídios, já que Mato Grosso lidera o ranking nacional. 

“O governo tem intensificado as ações de enfrentamento, como a emissão de mais de 13 mil medidas protetivas em 2025, a ampliação do efetivo da Patrulha Maria da Penha e a atuação da Câmara Temática de Defesa da Mulher, que reúne diferentes instituições. Há ainda avanços tecnológicos, como o uso de bancos de DNA e digitais pela Politec, que permitiram a identificação e prisão de criminosos envolvidos em casos de violência contra a mulher”, destacou Roveri.

O secretário de Segurança Pública, César Roveri, destacou que a política de “tolerância zero” tem refletido em resultados expressivos na redução da criminalidade em Mato Grosso. “Os homicídios caíram 27%, além da diminuição nos índices de furtos, roubos e roubos de veículos”, destacando ainda o impacto positivo do programa Vigia Mais MT, que possibilitou, até agosto, alcançar o mesmo número de veículos roubados e furtados.

O presidente do MT Par, Wener Santos, destacou os avanços do programa habitacional do governo estadual, viabilizado pelo MT Investimento, que já garantiu R$ 50 milhões e alcançou 100% de entrega prevista. Segundo ele, o modelo permite que as famílias paguem, em média, apenas 50% do valor praticado no mercado de aluguel. 

“No sistema do estado mais de 118 mil famílias já manifestaram interesse na casa própria, sendo que 14 mil delas foram contempladas com subsídio oferecido pela MT PAR”, disse Santos.

Mas de acordo com Santos, com o novo subsídio de até R$ 35 mil, anunciado pelo governador no mês passado, a procura cresceu de forma expressiva. Santos citou o exemplo da empresa, que em apenas um dia, conseguiu assinar mais de 500 contratos após a medida. “Mais de 60% das famílias atendidas são de baixa renda, reforçando o impacto social da iniciativa. As pessoas que ganham menos hoje são as mais beneficiadas”, afirmou ele.

O secretário Executivo de Meio Ambiente da Sema, Alex Sander Marega, destacou que Mato Grosso registrou em 2024 o menor índice de desmatamento ilegal da sua história, com menos de 800 quilômetros quadrados devastados sem autorização, a partir dos 1.150 quilômetros quadrados totais contabilizados. Segundo ele, esse resultado representa um marco importante no controle da atividade, consolidando avanços no combate ao desmatamento irregular no estado.

No entanto, Marega ressaltou que, apesar da redução no desmate ilegal, o aumento das áreas degradadas por incêndios florestais impactou diretamente os indicadores ambientais e trouxe prejuízos à captação de recursos. “A elevação de cerca de 50% nos índices registrados pelo Inpe comprometeu a possibilidade de captar até R$ 20 milhões em créditos de carbono, que seriam aplicados em ações de preservação e combate ao desmatamento”, disse Marega.

Para o secretário, os números mostram que é essencial intensificar o enfrentamento às queimadas, e não apenas ao desmate, para garantir a continuidade dos resultados positivos e o acesso a financiamentos voltados à conservação ambiental.