
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quinta-feira (13), a segunda reunião para debater e propor medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no Estado de Mato Grosso. O foco é à elaboração de políticas públicas efetivas na redução das taxas de feminicídio.
O coordenador da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, deputado Gilberto Cattani (PL), destacou a importância da criação da Comissão Especial na Assembleia Legislativa, ressaltando que a Casa já possui uma comissão que trata dos direitos da mulher, vinculada também à Comissão de Direitos Humanos.
Segundo ele, diante do preocupante cenário de feminicídios em Mato Grosso, é necessário ampliar os mecanismos e instrumentos legislativos voltados à proteção e à valorização das mulheres. Cattani afirmou que a nova comissão tem o propósito de “fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência, promover debates e construir ações concretas que contribuam para reduzir os índices de feminicídio e garantir maior segurança e dignidade às mulheres mato-grossenses”, destacou o parlamentar.
Na reunião desta quinta-feira (13), uma das convidadas da Comissão Especial, Ednéia Rodrigues, fez um relato emocionado ao abordar as diversas formas de violência que atingem as mulheres, desde a psicológica até a conjugal. Ela destacou o medo que muitas vítimas sentem de denunciar seus agressores por receio de serem julgadas ou de sofrerem represálias.
Segundo ela, essa insegurança acaba silenciando inúmeras mulheres, que permanecem presas ao ciclo da violência. Ednéia afirmou que decidiu deixar de se vitimizar pelo que viveu no passado, reconhecendo que não pode mudá-lo, mas que tem o poder de reescrever o presente e reconstruir sua história.
Em seu depoimento, ela chamou a atenção para os primeiros sinais de um relacionamento abusivo, explicando que “a violência nunca começa com agressões físicas, mas com comportamentos sutis e manipuladores. O agressor sempre dá sinais”, alertou, citando atitudes como ciúmes excessivo, controle sobre as amizades e críticas às roupas como indícios de possessividade e dominação.
Para Ednéia, é essencial que as mulheres aprendam a identificar esses sinais desde o início, para romper o ciclo de abuso antes que ele se intensifique, lembrando ainda da importância de não carregar a culpa pelo que viveram, mas sim buscar força para transformar suas trajetórias.
A deputada Janaína Riva (MDB) relatou, com indignação, o caso de uma mulher vítima de tentativa de feminicídio na comunidade de Pontal do Marape, área rural de Nova Mutum, onde, em julho do ano passado, outra moradora, Raquel Catani, filha do deputado Gilberto Cattani foi assassinada pelo ex-companheiro. Segundo a parlamentar, a vítima teve a boca perfurada com um tubo de narguilé durante um ataque brutal e, mesmo ferida, não recebeu atendimento imediato da Polícia Militar.
De acordo com a deputada, após buscar socorro por conta própria e registrar ocorrência na delegacia de Nova Mutum, o agressor foi localizado, mas acabou sendo solto sob a justificativa de que o período de flagrante havia expirado. Janaína destacou a insegurança da comunidade, ressaltando que o criminoso retornou ao local, ameaçando novamente a vítima, que agora vive escondida por medo.
A deputada criticou duramente a falta de ação das autoridades, afirmando que tanto o delegado quanto o Ministério Público poderiam ter solicitado a prisão preventiva do agressor para garantir a segurança da vítima. Ela lamentou que casos como esse só cheguem ao conhecimento público quando as famílias, em desespero, buscam ajuda junto aos parlamentares.
Janaína defendeu um “acolhimento humano e imediato às vítimas de violência”, cobrando sensibilidade e responsabilidade dos agentes públicos diante de situações que colocam vidas em risco. Por fim, anunciou que, juntamente com os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Gilberto Cattani, irá acionar a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso para exigir providências, reafirmando o compromisso da Comissão Especial em proteger e dar voz às mulheres que sofrem violência.
A representante da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Márcia Cristina Verdego Gonçalves, destacou os avanços nas ações voltadas à promoção da cultura de paz no ambiente escolar. Ela apresentou à CE um relatório da 2024 que aponta que 80% das unidades escolares em Mato Grosso aderiram as orientações, sendo realizadas 3.232 ações. Para isso 111 profissionais foram atribuídos como professor mediador.
Segundo ele, a ações resultaram na formação de 90 novos facilitadores de círculos de construção de paz pelo Tribunal de Justiça. Ela afirmou que 81 unidades escolares participaram da campanha “Violência na escola não é brincadeira”, que mobilizou grêmios estudantis e premiou as melhores iniciativas.
Verdego informou ainda que foram realizadas 1.893 mediações envolvendo 1.367 estudantes e 381 famílias, além de 1.812 círculos de construção de paz conduzidos por professores mediadores e 1.509 com equipes psicossociais. As práticas restaurativas somaram 60.237 atendimentos, sendo 15 mil com participação direta de estudantes e 13.672 realizados pelas equipes psicossociais em 2024. Ela acrescentou que ações de sensibilização sobre bullying e cyberbullying também integram o cronograma de atividades da Seduc.
Ela afirmou ainda da importância de as escolas estarem atentas a todos os sinais de violência que possam ocorrer no ambiente escolar. Segundo Verdego, o trabalho da Seduc adota uma abordagem ampla sobre o tema, abrangendo diferentes formas de agressão, como bullying, cyberbullying, violência doméstica, sexual e religiosa.
“É fundamental que a escola seja sensível a essas situações, realizando o acolhimento e a escuta atenta dos estudantes, além de acionar a rede de proteção sempre que necessário, especialmente em casos de violência sexual, que exigem uma resposta imediata para garantir a segurança e o atendimento da vítima”, disse Márcia Verdego.
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