Prazo para adesão das escolas municipais ao PDDE Equidade é prorrogado

O prazo para adesão de escolas municipais e estaduais de educação elegíveis ao segundo ciclo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade foi ampliado para o dia 29 de agosto. A mudança no calendário ocorreu em escuta a escolas e redes de ensino, considerando o período do recesso letivo de julho, o que impossibilitou a finalização do processo de adesão ao PDDE Equidade por parte das escolas.

As escolas que já fizeram suas adesões até esta segunda-feira, 11 de agosto, terão prioridade no empenho dos recursos por parte do Ministério da Educação (MEC), via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Elas ainda poderão, até o dia 29 de agosto, aprimorar seus planos de atendimento preenchidos, sem comprometer o recebimento dos valores. Já aquelas escolas que aderirem a partir do dia 11 até o final do prazo serão contempladas em um processamento de empenho posterior. 

É fundamental que cada escola finalize a adesão a todos os programas do PDDE para os quais tenha direito, garantindo, assim, a ampliação dos recursos disponíveis. A iniciativa prevê investimento de R$ 1,3 bilhão até 2026 para infraestrutura e projetos pedagógicos de equidade em escolas priorizadas.

O primeiro ciclo teve 100% de adesão das redes de ensino estaduais do Brasil, 98% das redes municipais e 92% das escolas elegíveis. Isso significa mais de 25 mil escolas, entre as mais vulneráveis do país, recebendo apoio do governo federal para infraestrutura e projetos pedagógicos. Já no 2º ciclo, a adesão até 11 de agosto está em 100% das escolas estaduais, 98% das redes municipais e 69% das escolas elegíveis. Somando os dois ciclos, a adesão de escolas elegíveis está em 97,5% das aptas a receber os recursos. 

Gestores escolares que aderiram ao PDDE Equidade devem verificar ausência de pendências junto ao FNDE para garantir o recebimento dos recursos. Para explicar como realizar essa verificação, a pasta realizou um webinário que pode ser conferido  no canal do MEC no YouTube .

PDDE Equidade – O PDDE Equidade destina recursos suplementares às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O objetivo é fortalecer a equidade educacional, promovendo melhores condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

O programa é composto por três grandes frentes: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.

Neste ciclo, os recursos se destinam às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens e adultos.