Coronel Assis lidera proposta que proíbe venda de produtos em presídios e reforça combate ao crime organizado

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, com emenda, o Projeto de Lei 385/25, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT), apresentado em conjunto com outros 43 parlamentares. A proposta busca endurecer regras dentro do sistema prisional, proibindo a venda de produtos em estabelecimentos prisionais e impedindo que presos controlem o acesso a espaços e serviços nas unidades.

Atualmente, a legislação permite que produtos autorizados e não fornecidos pelo sistema penitenciário sejam vendidos em cantinas ou “mercadinhos” dentro dos presídios. Para Coronel Assis, essa prática cria um ambiente paralelo de poder.

“O que vemos é a consolidação de um mercado informal e desregulamentado, que dá espaço para presos mais influentes exercerem extorsão, subordinação e dependência sobre os demais. É preciso acabar com esse ciclo de exploração dentro das unidades prisionais”, defendeu Assis.

O relator da matéria, deputado Coronel Meira (PL-PE), concordou com a iniciativa de Assis e apresentou emenda que amplia o alcance do projeto, proibindo também que detentos assumam funções de controle sobre celas, pátios, refeitórios ou serviços oferecidos nos presídios.

Segundo ele, relatórios revelam que os chamados “chaveiros” chegam a receber as chaves dos pavilhões, comandam atividades diárias, exploram os mais vulneráveis, comercializam espaços para dormir, coordenam o tráfico de drogas e até influenciam o acesso a serviços jurídicos e médicos.

Próximos passos

A proposta de Coronel Assis segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.