Domingo, 05 de Abril de 2026

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Câmara dos Deputados

Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios

Câmara 06/01/2026 - 09h06 Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários

Câmara 05/01/2026 - 22h56 Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos são prorrogados para o 1º dia útil seguinte

Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários

Câmara 05/01/2026 - 22h26 Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova instalação de painéis que mostrem velocidade medida por radares

Câmara 05/01/2026 - 22h25 Comissão aprova instalação de painéis que mostrem velocidade medida por radares Projeto segue em análise na Câmara

Comissão aprova mudança na fiscalização de entidades que atendem crianças

Câmara 05/01/2026 - 22h10 Comissão aprova mudança na fiscalização de entidades que atendem crianças Proposta transfere atribuição do Poder Judiciário para Conselho Tutelar e Ministério Público; texto segue em análise na Câmara

Comissão aprova criação de cadastro nacional de protetores de animais

Câmara 05/01/2026 - 21h55 Comissão aprova criação de cadastro nacional de protetores de animais O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência

Câmara 05/01/2026 - 21h41 Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência Projeto segue em análise na Câmara

Comissão aprova jornada diferenciada para cuidador de pessoa com deficiência

Câmara 05/01/2026 - 21h10 Comissão aprova jornada diferenciada para cuidador de pessoa com deficiência O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas

Câmara 05/01/2026 - 21h10 Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas Texto proíbe a venda desses produtos pela internet e exige que as compras em lojas físicas sejam detalhadamente registradas para rastreabilidade

Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo

Câmara 05/01/2026 - 20h50 Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa

Câmara 05/01/2026 - 20h06 Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde

Câmara 30/12/2025 - 16h07 Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde O projeto que suspende resolução do Conselho de Saúde Suplementar continua em análise na Câmara

Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada

Câmara 30/12/2025 - 16h07 Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações

Câmara 30/12/2025 - 15h50 Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações Medida incentiva internet das coisas e amplia conectividade em áreas rurais

Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando

Câmara 30/12/2025 - 15h35 Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando Texto condiciona perda do veículo usado no contrabando à comprovação de participação da empresa no crime

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