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Câmara dos Deputados

Projeto cria sistema de alerta para pais e proíbe técnicas para incentivar vício em aplicativos

Câmara 31/03/2026 - 15h47 Projeto cria sistema de alerta para pais e proíbe técnicas para incentivar vício em aplicativos Proposta prevê medidas para redes sociais e aplicativos de mensagens

Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual

Câmara 31/03/2026 - 15h47 Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual O Projeto de Lei 1012/26, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), aumenta a pena de importunação sexual de 1 a 5 anos de reclusão para 2 a 6 anos de...

Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS

Câmara 31/03/2026 - 13h17 Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS O Projeto de Lei 6510/25 determina a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais após a realização de cirurgia bariátrica como parte integrante do...

Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país

Câmara 31/03/2026 - 12h25 Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país Projeto segue para votação no Senado

Comissão aprova o reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país

Câmara 31/03/2026 - 11h55 Comissão aprova o reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país Projeto segue para votação no Senado

Projeto obriga laboratórios a notificarem casos de câncer associado à exposição ao amianto

Câmara 31/03/2026 - 11h20 Projeto obriga laboratórios a notificarem casos de câncer associado à exposição ao amianto Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais

Câmara 31/03/2026 - 11h07 Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais O Projeto de Lei 6417/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o endurecimento das punições para os crimes de receptação – simples, qual...

Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres

Câmara 31/03/2026 - 10h51 Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres 3ª secretária da Mesa propõe a criação de uma comissão externa para sugerir medidas contra o aumento do feminicídio

Projeto cria cadastro positivo para motoristas profissionais

Câmara 31/03/2026 - 10h51 Projeto cria cadastro positivo para motoristas profissionais O Projeto de Lei 6860/25 cria o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, de âmbito nacional, com a finalidade de registrar indicadores objeti...

Projeto amplia atendimento especializado em concursos para pessoas com TDAH e dislexia

Câmara 31/03/2026 - 09h00 Projeto amplia atendimento especializado em concursos para pessoas com TDAH e dislexia Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários

Câmara 31/03/2026 - 09h00 Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos

Câmara 31/03/2026 - 07h15 Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores

Câmara 30/03/2026 - 18h50 Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica (da creche ao ensi...

Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país

Câmara 30/03/2026 - 18h20 Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país O Projeto de Lei 6243/25 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores efetivos dos órgãos de...

Motta destaca avanços na educação e reforça papel da Câmara em projetos do setor

Câmara 30/03/2026 - 17h36 Motta destaca avanços na educação e reforça papel da Câmara em projetos do setor O presidente da Câmara participou de evento para lançamento de 107 obras e o anúncio de internet de qualidade em 99 mil escolas públicas

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