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Projeto garante até 200 kWh de energia solar gratuita para baixa renda

Câmara 10/02/2026 - 16h51 Projeto garante até 200 kWh de energia solar gratuita para baixa renda A Câmara analisa a proposta

Leur Lomanto Júnior é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Câmara 10/02/2026 - 16h23 Leur Lomanto Júnior é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Deputado afirma que comissão vai priorizar diálogo sobre proposta que altera jornada de trabalho

Projeto prevê certidão de nascimento em formato digital no aplicativo Gov.br

Câmara 10/02/2026 - 15h32 Projeto prevê certidão de nascimento em formato digital no aplicativo Gov.br O Projeto de Lei 4967/25 determina a disponibilização da certidão de nascimento em formato digital por meio do aplicativo Gov.br, do governo federa...

Projeto obriga estados a criarem delegacia eletrônica para denúncias de maus-tratos a animais

Câmara 10/02/2026 - 15h32 Projeto obriga estados a criarem delegacia eletrônica para denúncias de maus-tratos a animais O Projeto de Lei 1554/25 obriga estados e Distrito Federal a implementarem uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. O objetivo é criar um canal...

Projeto proíbe menores de 18 anos de serem sócios de empresas

Câmara 10/02/2026 - 15h17 Projeto proíbe menores de 18 anos de serem sócios de empresas Objetivo é acabar com a prática de usar o CPF de crianças para a constituição de empresas de fachada; Câmara analisa a proposta

Câmara 10/02/2026 - 15h02 Motta: "Não está no nosso horizonte discutir a autonomia do Banco Central “Enquanto estivermos à frente da Câmara, não vamos pautar nenhuma revisão da autonomia do Banco Central", disse

Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos

Câmara 10/02/2026 - 14h02 Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos O Projeto de Lei 4966/25 proíbe a concessão de crédito a menores de 18 anos ou pessoas civilmente incapazes, salvo se houver autorização judicial e...

Pedido de vista adia votação de acordo com União Europeia na Representação Brasileira no Parlasul

Câmara 10/02/2026 - 14h01 Pedido de vista adia votação de acordo com União Europeia na Representação Brasileira no Parlasul Assinado em janeiro, texto do acordo foi enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo; votação deve acontecer nodia 24

Proposta prioriza antenas compactas para expansão do 5G no Brasil

Câmara 10/02/2026 - 12h40 Proposta prioriza antenas compactas para expansão do 5G no Brasil Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Deputada diz que campanhas alertam, mas não resolvem problema do feminicídio; ouça a entrevista

Câmara 10/02/2026 - 11h50 Deputada diz que campanhas alertam, mas não resolvem problema do feminicídio; ouça a entrevista Documento será apresentado no estado e votado na Câmara dos Deputados após o carnaval

Em evento com empresários, Motta reafirma prioridade da proposta que reduz escala de trabalho

Câmara 10/02/2026 - 11h50 Em evento com empresários, Motta reafirma prioridade da proposta que reduz escala de trabalho "O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás', disse o presidente da Câmara

Projeto cria regime especial de tributação para incentivar instalação de datacenters no Brasil

Câmara 10/02/2026 - 11h07 Projeto cria regime especial de tributação para incentivar instalação de datacenters no Brasil Pedido de urgência para a proposta está na pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (10)

Projeto permite pagamento individual de créditos reconhecidos em ações coletivas

Câmara 10/02/2026 - 10h52 Projeto permite pagamento individual de créditos reconhecidos em ações coletivas Proposta altera Código de Defesa do Consumidor e incorpora entendimento do STF

Projeto reduz alíquotas de PIS e Cofins antes da mudança no regime tributário para a indústria química

Câmara 10/02/2026 - 10h32 Projeto reduz alíquotas de PIS e Cofins antes da mudança no regime tributário para a indústria química Texto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados

Projeto proíbe fiança para quem for preso a partir do terceiro inquérito policial

Câmara 10/02/2026 - 09h25 Projeto proíbe fiança para quem for preso a partir do terceiro inquérito policial A Câmara dos Deputados analisa a proposta

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