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Câmara dos Deputados

Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários

Câmara 31/03/2026 - 09h00 Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos

Câmara 31/03/2026 - 07h15 Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores

Câmara 30/03/2026 - 18h50 Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica (da creche ao ensi...

Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país

Câmara 30/03/2026 - 18h20 Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país O Projeto de Lei 6243/25 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores efetivos dos órgãos de...

Motta destaca avanços na educação e reforça papel da Câmara em projetos do setor

Câmara 30/03/2026 - 17h36 Motta destaca avanços na educação e reforça papel da Câmara em projetos do setor O presidente da Câmara participou de evento para lançamento de 107 obras e o anúncio de internet de qualidade em 99 mil escolas públicas

Comissão aprova destinar taxa de colecionador de arma a fundo da Polícia Federal

Câmara 30/03/2026 - 17h22 Comissão aprova destinar taxa de colecionador de arma a fundo da Polícia Federal O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova política nacional de rastreamento para pessoas com Alzheimer

Câmara 30/03/2026 - 16h35 Comissão aprova política nacional de rastreamento para pessoas com Alzheimer Proposta segue em análise na Câmara

Comissão aprova incluir combate à violência doméstica em programa de saúde de policiais

Câmara 30/03/2026 - 16h05 Comissão aprova incluir combate à violência doméstica em programa de saúde de policiais O projeto altera o programa Pró-Vida, voltado à prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública

Projeto modifica Orçamento de 2026 para atender reestruturação da Receita Federal

Câmara 30/03/2026 - 15h35 Projeto modifica Orçamento de 2026 para atender reestruturação da Receita Federal O Congresso Nacional analisa projeto do Poder Executivo que modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da ...

Comissão aprova suspensão de regra que exclui comunidades terapêuticas do Suas

Câmara 30/03/2026 - 14h52 Comissão aprova suspensão de regra que exclui comunidades terapêuticas do Suas Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova exigência de autorização federal para atuação de ONGs na faixa de fronteira

Câmara 30/03/2026 - 14h34 Comissão aprova exigência de autorização federal para atuação de ONGs na faixa de fronteira Medida não se aplica a organizações religiosas ou beneficentes; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova acesso a tecnologia assistiva pelo SUS para pessoas com deficiência

Câmara 30/03/2026 - 13h44 Comissão aprova acesso a tecnologia assistiva pelo SUS para pessoas com deficiência O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto permite recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais

Câmara 30/03/2026 - 12h21 Projeto permite recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova medidas de prevenção à violência contra a mulher em eventos esportivos

Câmara 30/03/2026 - 11h21 Comissão aprova medidas de prevenção à violência contra a mulher em eventos esportivos Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova regras para agilizar socorro por telefone em casos de engasgo

Câmara 30/03/2026 - 10h50 Comissão aprova regras para agilizar socorro por telefone em casos de engasgo Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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