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Câmara dos Deputados

Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo

Câmara 20/02/2026 - 17h45 Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo O Projeto de Lei 6310/25, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), aumenta as penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessório ou munição...

CPMI do INSS cancela depoimento de Vorcaro e convoca representante ligada a confederação de agricultores

Câmara 20/02/2026 - 17h00 CPMI do INSS cancela depoimento de Vorcaro e convoca representante ligada a confederação de agricultores Comissão ouvirá Ingrid Pikinskeni Morais Santos nesta segunda-feira

Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente

Câmara 20/02/2026 - 16h47 Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente O Projeto de Lei 6206/25, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), prevê a possibilidade de rescisão de sentença fundada em precedente ou lei inexistente...

Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis

Câmara 20/02/2026 - 16h17 Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis A Câmara analisa a proposta

Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo

Câmara 20/02/2026 - 16h00 Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução extrajudicial de co...

Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação

Câmara 20/02/2026 - 15h46 Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação O Projeto de Lei 6772/25 permite que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear...

Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS

Câmara 20/02/2026 - 13h56 Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS O Projeto de Lei 6254/25, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada (PNTNE) n...

Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas

Câmara 20/02/2026 - 13h40 Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos

Câmara 20/02/2026 - 13h25 Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre

Câmara 20/02/2026 - 13h11 Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente

Câmara 20/02/2026 - 11h57 Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente Proposta em análise na Câmara dos Deputados fixa regras para evitar conflito de interesse e uso de informação privilegiada

Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

Câmara 20/02/2026 - 11h00 Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se na terça-feira (24) para debate...

Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça

Câmara 20/02/2026 - 09h31 Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida

Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária

Câmara 20/02/2026 - 07h41 Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto inclui terapia assistida por animais no SUS

Câmara 19/02/2026 - 20h02 Projeto inclui terapia assistida por animais no SUS O Projeto de Lei 6319/25 altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir a terapia assistida por animais entre os serviços oferecidos pelo Sistema Ún...

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