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Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito

Câmara 13/02/2026 - 10h56 Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva

Câmara 13/02/2026 - 09h56 Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas

Câmara 13/02/2026 - 09h11 Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets

Câmara 13/02/2026 - 07h47 Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...

Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos

Câmara 12/02/2026 - 17h39 Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos O Projeto de Lei 6543/25 aumenta a punição para o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a prática tiver finalidade de lucro ou ocorrer em esta...

Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara

Câmara 12/02/2026 - 17h20 Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara A Câmara analisa a proposta

Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações

Câmara 12/02/2026 - 16h35 Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações O Projeto de Lei 6965/25 cria o crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunicações e estabelece novas regras de rastreamento para equipes téc...

Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares

Câmara 12/02/2026 - 15h07 Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares O Projeto de Decreto Legislativo 76/25 susta norma que retirou a validade de cartas patentes de oficiais temporários na inatividade (Decreto 12.375...

Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros

Câmara 12/02/2026 - 14h51 Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros A Câmara analisa a proposta

Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal

Câmara 12/02/2026 - 14h51 Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante

Câmara 12/02/2026 - 14h22 Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS

Câmara 12/02/2026 - 13h32 Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS O Projeto de Lei 1220/25, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque...

Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário

Câmara 12/02/2026 - 12h45 Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade

Câmara 12/02/2026 - 12h33 Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade Texto continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal

Câmara 12/02/2026 - 11h32 Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

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