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Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual

Câmara 19/02/2026 - 19h47 Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual Valor da punição pode chegar a R$ 8 milhões; Câmara analisa a proposta

Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro

Câmara 19/02/2026 - 19h32 Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de pri...

Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários

Câmara 19/02/2026 - 18h32 Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários A Câmara analisa a proposta

Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional

Câmara 19/02/2026 - 18h03 Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional A Câmara analisa a proposta

Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas

Câmara 19/02/2026 - 18h03 Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas O Projeto de Lei 6767/25 estabelece aumento de pena para o crime de maus-tratos quando for praticado dentro de instituições de ensino. A Câmara dos...

Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos

Câmara 19/02/2026 - 17h13 Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

Câmara 19/02/2026 - 16h40 Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discut...

Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais

Câmara 19/02/2026 - 16h25 Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe

Câmara 19/02/2026 - 16h25 Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) seminário para discutir a elabora...

Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos

Câmara 19/02/2026 - 14h52 Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu...

Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying

Câmara 19/02/2026 - 13h07 Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia

Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos

Câmara 19/02/2026 - 13h07 Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista

Câmara 19/02/2026 - 12h22 Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista Ideia é permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos

Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista

Câmara 19/02/2026 - 12h06 Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista A ideia é reforçar o combate ao crime e permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos

Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça

Câmara 19/02/2026 - 11h01 Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

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