Encontro regional discute impacto do novo código tributário nacional com representantes do Norte e Médio-Norte de MT

Na manhã desta sexta-feira (22), Sinop sediou um encontro regional que reuniu prefeitos, vereadores, secretários, presidentes de Câmaras e lideranças das regiões Norte e Médio-Norte de Mato Grosso para debater os impactos do novo Código Tributário Nacional. O evento, realizado pela Prefeitura de Sinop, Governo do Estado, Câmara Municipal de Sinop e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), contou com a palestra magna do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

O evento contou com a presença de mais de 250 representantes municipais e as discussões tiveram como foco as mudanças causadas pela reforma tributária, que altera significativamente a arrecadação de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A transição para o novo modelo, que prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), preocupa prefeitos e gestores pela possibilidade de redução de receitas em estados produtores como Mato Grosso.

O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, destacou a relevância do debate e alertou para os prejuízos previstos. “Nós sabemos que Mato Grosso será um dos estados mais prejudicados pela reforma tributária. Somos um estado que produz e arrecada, mas que terá o dinheiro redistribuído de maneira desigual. Nosso território é grande, precisa de investimentos em infraestrutura, e com essa mudança perderemos força para atender essas demandas. Por isso precisamos conscientizar prefeitos, vereadores e a sociedade sobre os impactos que já começam a se aproximar”, afirmou.

O vice-prefeito de Sinop, Paulinho Abreu, reforçou a necessidade de união entre os municípios. “É uma reunião muito importante em nível regional para debater a reforma tributária. Os municípios são os maiores interessados e podem ser os mais afetados com a redistribuição dos impostos. Esse diálogo é essencial para que possamos buscar melhorias e garantir que os municípios não percam tanto com a execução dessa reforma”, disse.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou detalhes do processo de transição e alertou sobre a perda prevista de arrecadação. “Mato Grosso deve perder cerca de 30% ao final da transição. Somos um estado produtor, mas com baixa capacidade de consumo, o que faz com que os estados consumidores saiam vencedores. Precisamos preparar os municípios e o estado para essa nova realidade, articular alterações no Congresso e conscientizar a sociedade. Uma das primeiras medidas é fortalecer a arrecadação em 2025 e 2026, porque esses números servirão de base para a compensação das perdas nos próximos anos”, pontuou.

O presidente da AMM (Associação Matogrossense dos Municípios), Leonardo Bortolin, chamou atenção para os efeitos da mudança na economia estadual. “O tributo que antes ficaria em Mato Grosso agora vai para os estados consumidores. O etanol produzido em Sinop, por exemplo, deixará de gerar tributos aqui e passará a beneficiar São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por exemplo. Isso reduz a velocidade de crescimento do nosso estado. Os municípios precisarão melhorar sua performance de arrecadação própria, revisar cadastros imobiliários e buscar alternativas para compensar essas perdas”, declarou.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, ressaltou a importância do encontro para alinhar estratégias. “Essa é uma parceria da Prefeitura de Sinop com a Secretaria de Estado de Fazenda, a AMM e Câmara Municipal. A mudança impactará todos os municípios, exigindo atualização das equipes técnicas e preparo para enfrentar essa nova legislação. O ISS e o ICMS deixarão de existir para dar lugar ao IBS. Precisamos compreender como será essa redistribuição e de que forma os municípios poderão se organizar diante da perda de receita prevista”, explicou.

O presidente da Câmara de Sinop, Remídio Kuntz, destacou a representatividade do evento. “Mais de 21 câmaras estão presentes hoje. É um momento fundamental para ouvir o governo e entender as medidas que podem ser tomadas para que os municípios não sofram tanto com a redução de recursos. O diálogo é importante porque sabemos que o orçamento já é apertado”, afirmou.

Municípios presentes

Representantes de mais de 30 municípios das regiões Norte e Médio-Norte de Mato Grosso marcaram presença no evento. Além de Sinop, o encontro reuniu lideranças políticas de Alta Floresta, Apiacás, Boa Esperança do Norte, Carlinda, Colíder, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Juara, Lucas do Rio Verde, Marcelância, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Novo Horizonte do Norte, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Porto dos Gaúchos, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul e Vera.

O prefeito de Cláudia, Marcos Tadeu, expressou a preocupação dos gestores com a falta de clareza sobre a redistribuição. “A grande preocupação são os repasses. Ainda não temos visibilidade sobre como será essa divisão. Isso compromete o planejamento, porque obras e projetos futuros podem ser inviabilizados. A reforma tributária já começa a impactar os próximos anos de mandato e precisamos de informações concretas para nos organizarmos”, ressaltou.

A programação do encontro continua no período da tarde, às 14h, no auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), onde empresários, comerciantes, entidades financeiras e representantes da sociedade civil organizada participarão de nova rodada de discussões. A proposta é ampliar o debate para além da esfera política e envolver todos os setores afetados pela mudança no sistema tributário nacional.