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Lei desbloqueia uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde

Senado Federal 22/12/2025 - 10h37 Lei desbloqueia uso de recursos do Fundo Social para educação e saúde Está em vigor a Lei Complementar 223 , que retira dos limites do arcabouço fiscal gastos temporários com saúde e educação financiados com recursos ...

Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025

Senado Federal 22/12/2025 - 09h52 Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025 A legislação sobre proteção social das mulheres ganhou um reforço importante em 2025: o Congresso Nacional aprovou e o Poder Executivo sancionou 19...

Aprovados créditos para órgãos da área de infraestrutura

Senado Federal 19/12/2025 - 17h42 Aprovados créditos para órgãos da área de infraestrutura O Congresso Nacional aprovou, em sua última sessão do ano, nesta sexta-feira (19), vários projetos de lei que tratam de créditos adicionais no Orça...

Aprovado projeto que facilita acesso de entidades de saúde a recursos da União

Senado Federal 19/12/2025 - 17h27 Aprovado projeto que facilita acesso de entidades de saúde a recursos da União O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) um projeto de lei que facilita o repasse de recursos da União para entidades beneficentes sem f...

Davi encerra ano legislativo destacando união do Congresso e desafios do país

Senado Federal 19/12/2025 - 17h10 Davi encerra ano legislativo destacando união do Congresso e desafios do país O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou o ano legislativo nesta sexta-feira (19), durante sessão conjunta do Congresso, na qual foram vot...

Congresso aprova Orçamento de R$ 6,5 trilhões e R$ 61 bilhões em emendas

Senado Federal 19/12/2025 - 16h55 Congresso aprova Orçamento de R$ 6,5 trilhões e R$ 61 bilhões em emendas Em seu último ato no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o relatório final do Orçamento de 2026 ( PLN 15/...

Congresso aprova reforço orçamentário para ministérios e Presidência

Senado Federal 19/12/2025 - 16h26 Congresso aprova reforço orçamentário para ministérios e Presidência O Congresso Nacional aprovou projeto de crédito adicional de R$ 22,9 milhões para os ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroport...

Aprovados R$ 8,3 bi para compensar de perdas dos estados com reforma tributária

Senado Federal 19/12/2025 - 16h13 Aprovados R$ 8,3 bi para compensar de perdas dos estados com reforma tributária O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o PLN 6/2025 , projeto de lei que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compen...

Congresso aprova R$ 14,2 milhões para Justiça e Ministério Público

Senado Federal 19/12/2025 - 16h13 Congresso aprova R$ 14,2 milhões para Justiça e Ministério Público O Congresso Nacional aprovou o projeto ( PLN 10/2025 ) que abre crédito suplementar de R$ 14,2 milhões no Orçamento de 2025 para custeio e obras do...

Lei inclui Carnatal no calendário turístico oficial do Brasil

Senado Federal 19/12/2025 - 15h56 Lei inclui Carnatal no calendário turístico oficial do Brasil Foi publicada noDiário Oficial da Uniãode quinta-feira (18) a Lei 15.286 de 2025, que inclui o Carnatal no calendário turístico oficial do país. O ...

Dia de conscientização sobre ausência de membros, em 25 de agosto, vira lei

Senado Federal 19/12/2025 - 15h41 Dia de conscientização sobre ausência de membros, em 25 de agosto, vira lei O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.287, de 2025, que cria o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a s...

Congresso aprova R$ 4,7 milhões para Justiças Eleitoral e do Trabalho

Senado Federal 19/12/2025 - 15h41 Congresso aprova R$ 4,7 milhões para Justiças Eleitoral e do Trabalho Em reunião nesta sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o PLN 7/2025 , projeto de crédito adicional no valor de R$ 4,7 milhões, que se des...

Senado reduz custos dos motoristas: IPVA zero e CNH mais barata

Senado Federal 19/12/2025 - 14h57 Senado reduz custos dos motoristas: IPVA zero e CNH mais barata O dono de um carro popular fabricado em 2005 pagou entre R$ 400 e R$ 600 de IPVA em Minas Gerais neste ano. A partir de 2026, o valor será zero. Is...

Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio

Senado Federal 19/12/2025 - 14h26 Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio A profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio passou a ser oficialmente regulamentada com a publicação da Lei 15.283, de 2025 , noDiá...

Dia Nacional do Ribeirinho ganha data oficial em junho

Senado Federal 19/12/2025 - 13h12 Dia Nacional do Ribeirinho ganha data oficial em junho O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que institui o Dia Nacional do Ribeirinho, a ser comemorado anualmente em 6 de ...

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